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PCP pede explicações ao Governo sobre impacto do parque eólico flutuante na pesca ao largo de Viana

Andrea Cruz

08 Janeiro 2019, 9:46

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Os deputados do PCP, Carla Cruz e João Dias enviaram um requerimento à ministra do Mar a pedir explicações sobre a área de implantação do do parque eólico flutuante a instalar ao largo de Viana do Castelo e do cabo submarino que ligará o parque à rede elétrica nacional, por considerarem que poderão "impedir" a atividade piscatória de 32 embarcações.

No requerimento, os deputados Carla Cruz e João Diaz referem ter tido informação de que, “numa reunião no Ministério do Mar, o Governo apresentou uma proposta de redução do alargamento da área de implantação do projeto para cerca de 25% e que a EDP Renováveis propôs que a área passasse de 11 quilómetros quadrados para oito”.

“No entanto, na mencionada reunião, as associações de pescadores foram informadas que a Rede Elétrica Nacional (REN), entidade responsável pela colocação de um cabo submarino, que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada naquele concelho do Alto Minho, com 17 quilómetros, dispõe de um Título de Utilização Privado do Espaço Marítimo (TUPEM)”, sustentam os deputados comunistas no requerimento datado da última sexta-feira.

Em causa está um projeto de aproveitamento da energia eólica no mar orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

Os deputados do PCP defendem que a “colocação do cabo submarino numa faixa de 17 quilómetros por 1,5 quilómetros, o equivalente a 25,5 quilómetros quadrados, agravará significativamente a atividade piscatória, impedindo que 32 embarcações realizem as suas atividades”.

“A situação causa enormes preocupações aos pescadores e parece não ter acautelado os seus direitos históricos”, frisam.

Carla Cruz e João Dias querem saber se ministério tutelado por Ana Paula Vitorino confirma as informações que chegaram ao partido sobre a área de implantação do projeto e se o Governo reconhece que a colocação do cabo submarino na dimensão apontada vai impedir a atividade piscatória.

“Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para garantir dos direitos históricos da pesca. Que avaliação tinha sido feita pelos Governos anteriores previamente à aprovação do projeto, que aliás beneficiou de vultuosos apoios públicos, sobre o seu possível impacto e restrições à atividade piscatória”, questionam.

Em dezembro, numa reunião realizada na Câmara de Viana do Castelo, entre o secretário de Estado das Pescas, pescadores e associações representativas do sector, José Apolinário garantiu que o Governo está disponível para “chegar ao maior consenso possível” para compatibilizar o parque eólico flutuante com a atividade piscatória.

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