Planos Regionais de Ordenamento Florestal prontos em 2018

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou hoje na sessão de abertura do 8º Congresso Florestal Nacional em Viana do Castelo, a entrada em vigor dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal no início de 2018. Miguel João de Freitas acrescentou ainda que estes deverão estar em consulta pública até ao final deste ano.

O governante referiu-se à Reforma Florestal iniciada pelo Governo como um labirinto com desafios e dificuldades e em que aqueles planos constituem a porta de entrada do labirinto.

“Creio que os planos regionais de ordenamento florestal são um elemento essencial para as escolhas, eles dar-nos-ão a ideia dos territórios pertinentes porque não há floresta se não olharmos para os territórios”. Para o Secretário de Estado a porta de saída desse labirinto deverá ser a incorporação do conhecimento e investigação “É preciso incorporar conhecimento e investigação na floresta. Este Congresso é um passo importante neste sentido”.

Miguel João de Freitas destacou que para este percurso é necessário reconhecer os erros cometidos “Só seremos capazes de fazer o caminho certo da porta de entrada à porta de saída se, a cada momento, soubermos os erros cometidos e dermos o passo seguinte sem errar”.

Na mesma conferência, o Presidente da Câmara de Viana do Castelo sublinhou que a floresta portuguesa “vive um momento difícil, mas de viragem” e que “está na altura de fazer uma refundação” daquele ativo.

José Maria Costa lamentou que a floresta em vez de ser “um ativo estratégico é um problema estratégico do país” defendendo a necessidade de uma nova atitude em relação à gestão florestal e que esta não deve ser apenas feita pelas entidades locais.

“Temos de ter outra atitude e enquadramento na gestão florestal. É um trabalho que tem de ser feito e em que todos somos convocados, o Estado, as associações de produtores, baldios e municípios, é tarefa de todos.  As autarquias estão disponíveis como sempre para estabelecer um quadro de cooperação com o Governo”.

Já o presidente do IPVC sublinhou que “a floresta é o berço e a casa de tanta vida, mas é também uma das maiores dores da cabeça do país”, defendendo a necessidade do enquadramento do conhecimento como ferramenta para dotar a floresta da modernidade que necessita.

A Associação Florestal do Lima, representada no 8º Congresso Florestal Nacional pelo presidente Viana da Rocha, aproveitou a presença do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural para reclamar a mudança da legislação atual que disse impedir às associações de produtores o levantamento cadastral das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). Viana da Rocha adiantou que a Associação Florestal do Lima já tem concluídos três levantamentos cadastrais das oito ZIF que gere na região. “É preciso mudar as leis. Estamos disponíveis para fazer o levantamento cadastral das outras cinco ZIF, mas é preciso meios.”

O presidente da Associação Florestal do Vale do Minho, Brandão Coelho, apelou ao governante para pôr fim “às fortes limitações” que se colocam atualmente às associações de produtores florestais criadas na década de 90.

“Julgo que têm um enorme potencial que não tem sido explorado. Há fortes limitações no apoio direto para que estas organizações se possam manter e fazer o seu trabalho. Estamos disponíveis para colaborar e trabalhar com o Governo e autarquias como contribuintes líquidos para as soluções que sejam necessárias para defender a floresta”.

O 8º Congresso Florestal Nacional decorre até sábado, dia 14 de outubro, em Viana do Castelo.