Presidente da CCDRN exonerado por “incumprimento reiterado das orientações da tutela “

O Governo  exonerou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Emídio Gomes. O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas adiantou que Emídio Gomes “é exonerado por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”.

O Governo refere ter iniciado “de imediato os procedimentos administrativos para a substituição do responsável daquela entidade”.

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Gaia pediu esclarecimentos sobre se “quem manda” nos critérios de atribuição de fundos comunitários é o ministro da tutela ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Vila Nova de Gaia foi um dos municípios que se recusaram naquele dia a assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

“Os critérios foram decididos pelo ministro e pelo secretário de Estado (…) com uma majoração de municípios que foram altamente prejudicados nos PEDU. O que aconteceu ontem [segunda-feira] é que a CCDR-N, sobrepondo-se à decisão do ministro e do secretário de Estado, faz uma nova proposta”, explicou naquele dia o autarca Vítor Rodrigues.

Também Porto e Gondomar se escusaram a aceitar as propostas feitas “em cima do joelho”, com “contas de merceeiro” e “vários avanços e recuos por parte da CCDR-N”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Gondomar.

No caso do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, justificou a decisão com o facto de o contrato proposto pela CCDR-N, no valor de 26,5 milhões de euros, não contemplar a majoração de 20% prometida pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas.

Pelo menos quatro municípios (Porto, Gaia, Matosinhos – por questões de agenda – e Gondomar) não participaram na assinatura dos PEDU na terça-feira que, no total, contemplam 714 milhões de euros para 104 concelhos, sendo que mais de metade desse valor segue para a região Norte com 370 milhões de euros.

Presente na cerimónia de assinatura em Santa Maria da Feira, o presidente da CCDR-N, Emídio Gomes, escusou-se a comentar o processo, afirmando: “quando fala o Papa, não falam cardeais”.

Além de Emídio Gomes o governo exonerou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. No caso de David Santos o executivo entende “não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas”.