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Processo judicial do prédio Coutinho suspenso para habilitação de herdeiros-Moradores escrevem a António Costa

Rádio Alto Minho

26 Setembro 2019, 19:03

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A VianaPolis disse hoje estar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, processo suspenso após o falecimento da mulher de um dos habitantes no edifício. Os últimos moradores no edifício de 13 andares , escreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro, hoje publicada na imprensa, apelando a António Costa para que desista de uma demolição "imoral e financeiramente ruinosa" .

Segundo a VianaPolis, “no dia 05 de julho e, antes de ser proferida qualquer decisão acerca dos requerimentos apresentados no âmbito do processo cautelar em apreço, foi proferido despacho a determinar a suspensão da instância por falecimento de um dos correquerentes, suspensão que se mantém até à presente data, aguardando-se a apresentação por parte dos coautores da respetiva habilitação de herdeiros, situação que ainda não se verificou”.

Fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que, “não havendo desde essa data qualquer comunicação adicional do tribunal, compete ao mesmo emitir decisão relativamente à ultima providência cautelar interposta, diligência que se espera ocorra tão rápido quanto possível, logo que cesse a suspensão da instância pelos motivos referidos”.

A mesma fonte revelou que “as negociações para acordo com os últimos moradores estão em aberto, tendo a VianaPolis total disponibilidade”.

Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações habitadas por nove moradores”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair. A sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a “desconstrução” do edifício.

No dia 01 de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ainda a aguardar decisão.

Foram suspensos os despejos, a desconstrução do edifício e restabelecidos os serviços de água, luz e gás foram restabelecidos progressivamente.

Na carta aberta a António Costa, hoje publicada na imprensa, os moradores dizem que o “legado político do primeiro-ministro não deve ficar manchado por o Governo permitir que o Estado obrigue pessoas, a maioria idosos, a abandonarem coercivamente as suas habitações, assente numa expropriação fundamentada numa falsidade. Senhor primeiro-ministro, por favor desista desta demolição imoral e financeiramente ruinosa”, lê-se no documento hoje publicado.

No documento, os últimos moradores contam o percurso do projeto de demolição do Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, que tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial então iniciada pelos moradores tem vindo a travar.

“Há mais de 19 anos que vivemos num permanente estado de angústia e incerteza, a braços com uma expropriação fundamentada numa falsidade, cujo processo ora avança (PS) ora abranda (PSD), consoante o Governo que está no poder. É por tudo isto que resistimos e nos recusamos a abandonar as nossas habitações”, referem na carta aberta.

Segundo Maria José da Ponte, uma das últimas moradoras no prédio, a carta aberta foi “subscrita por todos os moradores”.

“A carta foi escrita por Ronald Silley, um dos moradores da torre 122, a quem foram retiradas as fechaduras da porta do apartamento, na torre 122, com os contributos de todos os moradores. Ao longo de um mês e meio que temos vindo a trabalhar esta carta. É uma carta dos moradores que estão a residir no prédio e dos que, querendo morar, lhes foi retirada a fechadura da porta”, disse.

Maria José da Ponte, afirmou que “11 frações” do edifício de 13 andares são “habitadas em permanência por 10, número que aumenta para cerca de 25 pessoas, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade”.

Aquela moradora referiu que o objetivo da carta aberta “é alertar as pessoas que não conhecem o caso, mas é sobretudo dirigida os governantes para que saibam que o está a acontecer”.

“Um momento de eleições [legislativas] é adequado. Não queremos deixar passar esta oportunidade de explicar o que sentimos e o que temos vindo a viver. Alguns políticos têm vindo visitar-nos. Uns não querem que se comunique, outros têm vindo de forma aberta”, reforçou Maria José da Ponte.

A moradora adiantou que a carta aberta pretende ainda divulgar a petição pública “Vamos Salvar o Prédio Coutinho”, que “já reúne quase cinco mil assinaturas, número suficiente para que o assunto seja debatido em plenário, na Assembleia da República”, o que deverá acontecer na próxima legislatura.