PSD de Viana exige explicações à Câmara sobre ajustes diretos deste mandato

O presidente da comissão política concelhia do PSD de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira lançou,esta segunda-feira, em conferência de imprensa um “repto público” para que a Câmara Municipal apresente as contas dos ajustes diretos efetuados em 2016 e 2017.

“Quem não deve não teme e por isso vamos lançar aqui um repto público. O PSD tem vindo a solicitar a este executivo, em diversas ocasiões e em diversos contextos, documentos referentes a ajustes diretos e outros negócios efetuados neste mandato, sendo que essa nossa pretensão nunca foi atendida pelo executivo municipal. Parte destes negócios são os que estão a ser questionados e/ou investigados. Assim, vimos aqui lançar o repto ao executivo municipal que coloque à disposição quer dos vereadores ou deputados municipais, quer de qualquer cidadão interessado os documentos referentes aos ajustes diretos efetuados neste mandato”, apelou o líder local do PSD.

Eduardo Teixeira apelou “ao presidente da Câmara para mostrar todos os montantes dos ajustes diretos e demonstrar que foram feitos por interesse público, porque a camara não tinha recursos próprios para o fazer, como diz a lei e que consultou o mercado e pagou o mínimo possível”.

Contactado pela RAM o autarca socialista escusou-se a prestar declarações sobre o assunto.

Já o PSD disse que vai “continuar atento ao decorrer das investigações e ao andamento dos processos que, incidindo sobre atos deste executivo podem inviabilizar a continuidade do mesmo em funções, sob pena de se perderem as condições de acesso a informação ou até mesmo da qualidade e veracidade da mesma”.

Eduardo Teixeira referia-se à decisão do Ministério Público (MP) de reabrir uma investigação àquela autarquia por alegadas ilegalidades em ajustes diretos, revogando o arquivamento proferido em janeiro último, por considerar que a averiguação do caso tem de ser aprofundada.

A reabertura da investigação, revelada pelo PSD no início deste mês, surge na sequência do recurso apresentado, no passado dia 20 de fevereiro, pelos vereadores daquele partido na autarquia, após terem sido informados do arquivamento do processo, despoletado em 2013, na sequência de uma queixa do PSD.

Presente no encontro com os jornalistas, Luís Ferreira, secretário-geral da concelhia do PSD, revelou que “em 2016 o executivo municipal efetuou 33 concursos públicos, no valor superior de 12 milhões de euros e 210 ajustes diretos orçados em mais de 10 milhões de euros”.

Este ano, acrescentou, o executivo municipal realizou “50 ajustes diretos no valor de dois milhões de euros e sete concursos públicos”.

Luís Ferreira acusou o executivo socialista de gerir o município “recorrendo a uma figura de exceção, o ajuste direto, sem consultar o mercado”.

“O presidente da Câmara tem de ser, acima de tudo, um gestor (…) Como é lógico, pede-se orçamento a vários e escolhe-se o mais barato”, defendeu, duvidando “da legalidade” daquelas práticas de gestão.