Regime de incentivos para 2017 publicado em Diário da República

Os novos investimentos a instalar ou a relocalizar dentro do concelho de Viana do Castelo vão beneficiar, em 2017, de isenção total de taxas municipais de acordo com o regime de incentivos publicado hoje em Diário da República.

Aquele regime, tal como consta do aviso hoje publicado “entrará em vigor no primeiro dia útil do mês de janeiro de 2017” e que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.

O regime de incentivos para 2017 foi aprovado, por unanimidade, em reunião camarária de agosto e pela Assembleia Municipal em setembro.

Prevê “como principal novidade, a isenção em 100% das taxas para os investimentos locais a instalar ou a relocalizar dentro do concelho”.

Segundo a proposta da maioria socialista aqueles incentivos, “que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010”, e serão agora renovadas em 2017.

“A grande novidade nestes incentivos fiscais é o facto de serem condições criadas para isentar em cem por cento os investimentos de base local, ou seja, para as empresas que pretendem criar novas instalações ou ampliação ou efetuar uma relocalização de investimentos dentro do concelho de Viana do Castelo”, lê-se na proposta aprovada em agosto passado.

Aquele regime prevê “a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação de empreendimentos turísticos”.

No que diz respeito ao acolhimento empresarial, “os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos) “.

Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, adianta nota, “está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na regeneração urbana, poderá ser efetuada redução de 50% do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas”.

Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal pretende “isentar na totalidade de taxas a requalificação dos espaços”.

A autarquia socialista justificou aqueles incentivos por permitirem “a atração de investimento e a criação de centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho”.