Regiões Demarcadas congratulam-se com decisão do governo de não criar novo imposto sobre o vinho

A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) congratulou-se hoje, em comunicado, com a “ausência” de nova taxa sobre o vinho, no âmbito do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), cuja alteração foi discutida recentemente em Conselho de Ministros.

“Apesar de ainda não se confirmar qualquer decisão definitiva, estamos certos de que os piores receios do setor podem estar adiados nos planos deste executivo, o que pacifica empresas e cooperativas, para além de refletir uma preocupação com os agricultores – que seriam os principais prejudicados com esta alteração”, sublinhou a associação.

Para a ANDOVI, “aquela que é já apelidada de taxa ‘Syriza’ está a ser aplicada na Grécia com um valor de 0.20Euro/litro e, no mercado português, poderia vir a representar cerca de 500 euros de imposto complementar a cada agricultor”.

Na semana passada, o diário Correio da Manhã avançou que o executivo estava a estudar um aumento do imposto que incide sobre o vinho, como forma de conseguir mais receita fiscal.

Numa primeira reação a associação classificou o aumento do imposto sobre o vinho como “da mais elementar injustiça”, uma vez que “prejudica diretamente os agricultores – cujas uvas são remuneradas em valores muito baixos, muitas vezes abaixo do custo de produção”.

Segundo a ANDOVI “o setor do vinho conta com uma tributação de IVA a 13%, sendo o único da agricultura portuguesa que suporta uma taxa parafiscal – a Taxa de Coordenação – que financia integralmente os serviços do Estado alocados ao setor através do Instituto da Vinha e do Vinho”.

“O Ministério das Finanças tem vindo a cativar as verbas desta taxa, impedindo sequer que este contributo dos agricultores seja usado pelo Ministério da Agricultura”, denunciou a associação.

Segundo os dados fornecidos pela ANDOVI, associação que representa as regiões portuguesas produtoras de vinhos, “Portugal detém cerca de 201 mil hectares de superfície vitícola, com produção superior ao consumo e, em 2015, atingiu o valor mais elevado de exportações de vinho de sempre, enquanto nono maior exportador mundial”.

A produção de uva e a produção de vinho “movimentam em Portugal mais de duas dezenas de Regiões Demarcadas e mais de 400 mil agricultores, gerando riqueza e postos de trabalho em muitos concelhos distantes da costa onde é, praticamente, a única fonte de rendimento”.

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