Saúde Pública de Viana já sinalizou edifício do Estado ocupado por sem abrigo

O serviço de Saúde Pública do Alto Minho já tem sinalizada a situação que se vive no solar dos Quesados, como é conhecido em Viana do Castelo o edifício ocupado até 2009 pela extinta Junta Autónoma das Estradas. O imóvel encontra-se  devoluto há vários anos e foi, entretanto, ocupado por sem-abrigo.

Questionado pela RAM, o delegado de saúde, Luís Delgado não soube especificar quando é que o caso foi sinalizado, referindo apenas que a situação está a ser analisada.

O caso chegou às redes sociais e na página do Facebook de grupo intitulada “Voluntariado e Cidadania” é lançado um “alerta social” para a situação, acompanhado de registo fotográfico do “lixo amontoado, restos de comida, num espaço onde não há o mínimo de higiene”.

Fonte do Instituto da Segurança Social revelou que “o centro distrital de Viana do Castelo, bem como as restantes entidades públicas do distrito, têm conhecimento da situação”.

“Trata-se de um grupo de nove cidadãos com retaguarda familiar, habitação e recursos económicos que, por opção, vivem numas instalações privadas que se encontram devolutas”, especificou.

Segundo a mesma fonte, aqueles “cidadãos têm vindo a recusar qualquer tipo de resposta proposta quer pelo centro distrital da Segurança Social, quer pelas entidades parceiras”.

“No âmbito das suas competências, o Centro Distrital de Viana do Castelo vai continuar a acompanhar esta situação”, frisou.

O imóvel, em pleno centro da cidade, encontra-se junto à Escola Secundária Maria Maior, frequentada por mais de 700 alunos.

O presidente da associação de pais daquela escola, Armando Sobreiro, disse ter participado o caso à PSP “para reforço da vigilância por parte dos agentes do programa Escola Segura”.

O segundo comandante daquela força policial, Raul Curva, revelou que “a principal preocupação tem sido, no âmbito do programa Escola Segura, alertar a comunidade escolar para não frequentar o espaço”.

O presidente da União de Freguesias, José Ramos, revelou que os moradores nas imediações vão, “com frequência, à junta para reclamar”, mas disse sentir-se “impotente” para resolver o problema.

José Ramos referiu que “desde março de 2014 até fevereiro de 2017 enviou dez ofícios e ‘emails’ às várias entidades do Estado, com conhecimento do município, até agora sem sucesso”.

“O último ofício foi enviado em carta registada, com aviso de receção para a Direção Geral do Tesouro porque fomos informados que quando não há nenhum Ministério a tutelar um edifício é a Direção Geral do Tesouro que tem a responsabilidade”, explicou, adiantando ter também dado conhecimento do caso à PSP.

O caso já foi levantado nas reuniões do executivo municipal pela bancada da CDU e por moradores.

O presidente da câmara, José Maria Costa explicou que, no final de 2016 enviou uma “proposta ao Ministério das Finanças de aquisição do edifício, com vista à sua reabilitação e futura utilização para fins culturais, mas ainda não obteve resposta”.

“Temos feito várias insistências, mas sem sucesso. Há cerca de um mês contactei o secretário de Estado do Orçamento para acelerar o processo, mas ainda sem sucesso”, explicou o autarca socialista.

José Maria Costa adiantou que, “na quarta-feira realizou-se uma reunião no centro distrital da Segurança Social, com a presença da Autoridade de Saúde Pública, para tentar uma intervenção social, através do tribunal”, garantindo que a “autarquia está disponível para encontrar uma solução para os sem-abrigo que lá se encontram”.

A Infraestruturas de Portugal (extinta Junta Autónoma de Estradas) explicou que o referido edifício “atualmente” não lhe pertence e que “foram de facto instalações da ex-Estradas de Portugal até 2009, data a partir da qual os serviços passaram a ocupar a atual morada, em Mazarefes, Viana do Castelo”.

Questionada sobre a entidade que tutela o imóvel, a mesma fonte revelou que “existe um auto de transferência para o Ministério das Finanças”.

FOTOS : JOCA FOTÓGRAFOS