Secretário de Estado anuncia em Viana que reversão da carga fiscal será “gradual e seletiva”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse hoje na Escola Superior de Tecnologia e Grestão, em Viana do Castelo que “a reversão do enorme aumento de impostos” a que o país assistiu tem de ser “gradual e seletiva”. O governante falava durante a conferência “Os Novos Desafios da Fiscalidade” organizada pelo mestrado em Contabilidade e Finanças, ministrado em parceria com a APNOR.

Rocha Andrade, que falava no auditório Francisco Sampaio, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, adiantou que “durante a legislatura e salvo pequenos ajustamentos, não se prevê a alteração da estrutura e das taxas dos principais impostos: IVA, IRC e IRS”.

Apesar da inflexibilidade quanto à descida do IRC, Rocha Andrade anunciou que o Governo está a preparar “para breve” um conjunto de medidas de capitalização das empresas e de redução dos custos com o cumprimento das obrigações fiscais, através da sua simplificação.

Fernando Rocha Andrade aludiu ao facto das empresas portuguesas se habituarem a recorrer à banca para se financiarem e, por isso, serem afetadas pela contração do crédito bancário, para anunciar que serão anunciadas “nas próximas semanas” medidas fiscais e não só, para facilitar a entrada de capital nas empresas.

“A capitalização das empresas é um dos domínios em que temos de agir”, disse, reconhecendo que “o Código do IRC é pouco amigo dos capitais próprios, porque só permite deduzir os custos com o financiamento bancário”.

Por outro lado, garantiu o empenhamento do Governo em baixar os custos para as empresas, mas também para o Estado, do cumprimento das obrigações fiscais, através da simplificação administrativa.

De acordo com as estimativas de que se socorreu, as empresas portuguesas gastam, em média, mais de 290 horas para cumprir as obrigações fiscais, o que representa para elas um custo, sendo ultrapassado apenas por países como a Albânia ou a Bósnia.

“Temos de facilitar o cumprimento das empresas, no quadro do Simplex, deixando de repetir dados que já são conhecidos da Autoridade Tributária e deveres de informação redundantes”, disse.

Uma das novidades que deixou foi que a informação periódica passará a estar pré-preenchida no Portal das Finanças, que será também alterado quanto aos pedidos de informação à administração fiscal, com um tratamento administrativo das respostas mais eficiente.