Os “contratos de ‘outsourcing’ são anuais, renováveis até três anos, sendo que normalmente excedem esse período temporal”.
Os 25 trabalhadores da área de radiologia garantem “partilhar os postos de trabalho com técnicos da função pública”, apontando “uma desigualdade brutal de remunerações e direitos”.
Em 2016 concorreram ao PREVPAP, adiantando que, “em 2018, a ULSAM integrou todos os profissionais com vínculo precário (auxiliares de ação médica, administrativos e TSDT de outras áreas) exceto os técnicos superiores de radiologia”.
“Estes profissionais viram o seu pedido indeferido, uma vez que, segundo a administração hospitalar, estes não se encontravam vinculados à unidade, nem a empresas por eles contratadas”, sustentam na carta entregue a José Soeiro.
Consideram que “todos os técnicos de radiologia são uma necessidade permanente, estando alguns a trabalhar na ULSAM há mais de 14 anos”.
Face ao indeferimento, aqueles profissionais interpuseram uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, ainda em curso.
Susana Oliveira, explicou que trabalha no hospital de Viana do Castelo desde 2006, “sempre no mesmo sistema”.
“Já passei por quatro empresas e continuo sem saber se em abril de 2021 tenho emprego”, referiu, adiantando ter um contrato de trabalho com termo, enquanto outros colegas estão a recibos verdes.
“É vergonhoso. Nós ganhamos 700 euros por mês e um técnico de saúde, com a atualização que houve, ganha 1.200 euros”, referiu.
Também Jorge Rodrigues destacou a desigualdade salarial, afirmando que “são menos 500 euros” no salário mensal.
“Estamos dispostos a ir até onde for possível para resolver esta situação que se prolonga há mais de 15 anos. Neste momento, estamos basicamente a ganhar o salário mínimo. Os nossos salários não são atualizados. Estamos com um salário base de 630 e poucos euros e ganhamos 700. É um bocado impossível viver com esta quantia de dinheiro”, disse.
José Soeiro garantiu que vai questionar os ministérios da Saúde e do Trabalho sobre a situação precária de 25 Técnicos Superiores de Diagnóstico de Radiologia (TSDT) do serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
“Vamos interpelar diretamente o Ministério da Saúde, porque entendemos que, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), e mesmo no caso de pessoas que estão fora da janela temporal do PREVPAP, deve ser reconhecido que isto é uma situação irregular, é um falso ‘outsourcing’. O Estado deve contratar diretamente estes profissionais”, afirmou hoje José Soeiro.
O deputado do Bloco de Esquerda, adiantou que irá ainda questionar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Vamos também questionar a ministra do Trabalho, no sentido de saber qual a razão dos recursos feitos por estes trabalhadores não terem sido reapreciados nas comissões de avaliação bipartida, no sentido de lhes ser reconhecido o direito à vinculação”, adiantou.
