Tribunal de Viana condena jovem que matou homem a tiro de caçadeira a 16 anos de prisão

Dezasseis anos de prisão foi a pena aplicada hoje pelo tribunal de júri da comarca de Viana do Castelo ao  jovem 23 que, em abril de 2015, matou um homem de 36 com cinco tiros de caçadeira, desferidos a “curta distância” na cabeça e no tronco.

O jovem de 23 anos chegou a tribunal acusado de homicídio qualificado cuja moldura penal oscila entre os 12 e os 25 anos.

O juiz que presidiu ao coletivo justificou a pena aplicada tendo em conta “a sua conduta anterior, a ausência de antecedentes criminais e do relatório social ser bastante favorável”.

No entanto, o magistrado considerou que aquela avaliação podia servir para “atenuar ou agravar” a pena a atribuir por considerar que “tinha todas as condições para ter seguido um caminho diferente”, considerando que “os factos não deixam margem para ser de outra forma”, referindo-se à moldura penal aplicada.

“Não sabe o que realmente se passou mas esta solução radical foi escolhida e não há opção”, sublinhou.

“Estragaram-se duas vidas. A da vítima, para sempre e a sua, parcialmente”, afirmou o juiz dirigindo ao arguido, acrescentando tratar-se de um crime grave com uma pena correspondente”.

“É agravado pelo meio usado. Não foi uma arma qualquer e não foi um tiro, foram cinco e da forma como foram disparados”, referindo-se a caçadeira semiautomática de bala, própria para caça grossa” e aos cinco disparados desferidos a “curta distância” na cabeça e no tronco.

Com exceção do negócio da venda de tabaco, o alegado motivo do crime, e emboscada de que o arguido diz ter sido alvo para justificar ter agido em legítima defesa, o tribunal deu como provados os restantes factos que constam da acusação deduzida pelo Ministério Público (MP).

O magistrado destacou ainda “as incongruências da defesa do arguido”, considerando “não fazer sentido” os factos descritos para suportar a tese do assalto perpetrado por três indivíduos para justificar que tenha agido em legítima defesa.

“O arguido agiu com o propósito que previamente idealizou para matar”, frisou referindo-se a toda a matéria dada como provada em sede de julgamento.

No final aos jornalistas, o advogado Aníbal Pinto, afirmou que “em princípio” irá recorrer da sentença, mas sublinhou que essa é uma decisão do seu cliente.

“Tem o direito a recorrer, neste caso o recurso irá diretamente Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou, adiantando que o jovem de 23 anos “vai continuar em prisão domiciliária enquanto a decisão não transitar em julgado”.

“Podia ter sido alterada a medida de coação. O juiz presidente assim não o entendeu. Tem um ano de prisão domiciliária a cumprir rigorosamente também não havia motivo para isso”, disse o causídico.