Tribunal rejeita lista de Eduardo Teixeira à Assembleia Municipal de Viana

O Tribunal de Viana do Castelo rejeitou a lista encabeçada por Eduardo Teixeira à Assembleia Municipal por não estar assinada pelo mandatário nacional do partido. No descacho a que a RAM teve hoje acesso, a juiza diz tratar-se de uma “irregularidade insuprível”. A comissão política concelhia já anunicou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional e a distrital remeteu esclarecimentos sobre o assunto para uma conferência de imprensa a realizar amanhã às 14:30, na sede distrital do PSD.

“Não se encontrando a candidatura encabeçada por Eduardo Teixeira subscrita pelo mandatário designado pelo partido e sendo essa irregularidade insuprível (…) rejeito a referida candidatura por violação do disposto nos artigos 16º, número 2 e 22º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) ”, lê-se no despacho judicial, que refere ainda que  “apenas a lista encabeçada por Eduardo Viana está subscrita pelo mandatário do partido”.

Com esta decisão judicial fica validada pelo tribunal a lista encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.

O nome de Eduardo Viana foi proposto  por Hermenegildo Costa, o candidato do PSD à Câmara de Viana do Castelo, cuja candidatura foi homologada pelos órgãos nacionais e aprovada pela comissão política distrital social-democrata.

A polémcia prende-se com o facto da concelhia do PSD considerar que a lista encabeçada por Eduardo Teixeira “é a única sufragada em plenário de militantes” e, hoje, em comunicado disse que “já esperar” a rejeição pelo tribunal local, anunciando recurso para o Tribunal Constitucional.

“Nesta instância, os critérios de decisão prendem-se com a formalidade das listas, muito em função da opinião e subscrição do mandatário e não com a legalidade imposta internamente em cada partido”, sustenta a concelhia.

A estrutura local do partido acusou “o mandatário de incumprimento do acórdão do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD que determinava a realização, urgente, de um plenário de militantes de modo a sufragar as listas candidatadas às autarquias locais de Viana do Castelo.

Na nota hoje enviada, a concelhia anunciou que vai “participar criminalmente” de Sandro Durães por este não ter atuado de acordo com as instruções que lhe foram dadas pelo partido e ter abusado dos poderes que lhe foram atribuídos”.

“Estamos preparados para levar este caso, que consideramos um caso negro na democracia, tantas são as ilegalidades e os atropelos à ética e à transparência, até ao Tribunal Constitucional, onde aliás a distrital do PSD tem já um processo de impugnação do acórdão do CJN”, lê-se na nota hoje enviada à imprensa.

Aquela estrutura partidária acusa o órgão distrital de “não cumprir uma deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, de 24 de julho de reunir, urgentemente, o plenário de militantes de modo a sufragar as listas candidatadas às autarquias locais de Viana do Castelo”.

O presidente da distrital do PSD, Carlos Morais remeteu esclarecimentos sobre o assunto para uma conferência de imprensa a realizar, na sexta-feira, às 14:30, na sede distrital do partido.