Viana do Castelo aprova expropriação de terrenos para novo posto da GNR em Lanheses

O executivo da Câmara de Viana do Castelo aprovou, na tarde desta terça-feira, por unanimidade, a declaração de utilidade publica dos terrenos necessários à construção do futuro Destacamento Territorial de Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicana(GNR).

Durante o processo negocial, foram adquiridas cinco das nove parcelas
necessárias ao empreendimento, não se tendo chegado a acordo relativo a quatro
outras parcelas, que se assumem como “imprescindíveis” à construção do novo Posto
Territorial da GNR de Lanheses, o que legitima o recurso à expropriação, conforme
proposta agora apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.

Recorde-se que a Câmara Municipal celebrou um acordo com o Ministério da
Administração Interna para construção de um novo Posto Territorial da GNR de
Lanheses, que substituirá o atual, considerando que o mesmo já não satisfaz as
necessidades da corporação instalada.

Recorde-se que, há dois anos, em 25 de março de 2024, foi firmado o Protocolo
para Cedência de Terreno com vista à construção do futuro Destacamento territorial de
Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicada. O
acordo, entre o Município de Viana do Castelo, a Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, implicou a cedência, por parte
do Município, de um terreno “adequado à construção das futuras instalações”, “tendo
em consideração a prossecução dos fins de segurança almejados e para alcançar maior
eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança, bem como
garantir o bem-estar dos cidadãos”.

O acordo interadministrativo com o Ministério da Administração Interna
integrou, na altura, um conjunto de contratos assinados entre a tutela e diversos
municípios, num investimento global de 4,2 milhões de euros para intervenções em
esquadras da PSP e quartéis da GNR.

Recorde-se que o Posto Territorial da GNR de Lanheses abrange as freguesias
de Lanheses, União de Freguesias de Geraz do Lima, União de Freguesias de Torre e
Vila Mou, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda e freguesia da
Montaria. A valência dá resposta a uma área aproximada de 102,14 quilómetros
quadrados e mais de sete mil habitantes.