Viana do Castelo: Câmara isenta Borgwarner do pagamento de Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis

A decisão, tomada por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal, isenta a multinacional americana do pagamento do Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) pela aquisição, à empresa Enerconpor-Energias Renováveis de Portuga de uma parcela de terreno, com 78 mil metros quarados, no parque empresarial de Lanheses, pelo valor de 4,3 milhões de euros.

“A Borgwarner requereu ao município, como medida de apoio ao investimento, a isenção do IMT pela transmissão do direito de propriedade do terreno, estimado em 279.500 euros”, refere a proposta socialista aprovada.

Na apresentação da proposta, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo, Luís Nobre, justificou o apoio “com a dimensão do investimento e pelo número de postos de trabalho que vão ser criados”.

O projeto da terceira fábrica da BorgWarner em Viana do Castelo foi apresentada em abril. A unidade, já em construção, vai começar a produzir motores elétricos para o setor automóvel em 2023.

Na altura, em conferência de imprensa realizada através de videoconferência, após a assinatura do contrato de investimento entre a câmara e a Borgwarner, o gerente em Portugal, Ricardo Moreira, adiantou que a nova unidade produtiva vai ocupar 17 mil metros quadrados de terreno no parque empresarial de Lanheses, onde o grupo já emprega 950 trabalhadores.

O responsável explicou que o novo investimento resulta da aposta na transição energética, estimando que em 2030 “45% do negócio da BorgWarner estará centrado na produção de motores elétricos”.

O responsável adiantou que “a nova fábrica será a terceira na Europa deste setor de negócio e irá produzir motores elétricos para clientes europeus do grupo”.

Atualmente, em Viana do Castelo a Borgwarner tem um volume de negócios de 170 milhões de euros, prevendo-se a duplicação deste valor, com o novo investimento”.

A multinacional instalou-se na capital do Alto Minho em 2014, num investimento de 25 milhões de euros e na altura estimava criar 500 postos de trabalho.

Em 2014, os incentivos concedidos pela Câmara de Viana do Castelo evitaram a saída da multinacional norte-americana BorgWarner, de Portugal, encontrando-se instalada no município vizinho de Valença.

Na altura, a multinacional beneficiou de um conjunto de isenções de taxas de infraestruturas, apoios à aquisição de terrenos e acompanhamento de processos de licenciamento, entre outras medidas.

A autarquia contratou ainda um gabinete especializado, por 40 mil euros, para conceder apoio técnico à multinacional na construção da nova fábrica.

O grupo é líder mundial de produtos em soluções de tecnologia limpa e eficiência para veículos de combustão, híbridos e elétricos. Com fábricas e instalações técnicas em 96 localizações em 24 países, a empresa emprega cerca de 50.000 pessoas.

Tem um volume de faturação anual de 10 milhões de dólares, sendo que “um terço do seu negócio está instalado na Europa”.

O Regime de Incentivos de Viana do Castelo “prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas”.

As medidas, “que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010”.