Viana e Braga já têm 65 solicitadores para Autorização de Saída de Menores

Os distritos de Viana do Castelo (20) e Braga (45) dispõem já de 65 solicitadores a quem pode ser solicitada a Autorização de Saída de Menores. Em todo o país são já 486 os profissionais os Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) a quem pode ser solicitado este documento.

Em comunicado, a OSAE explicou ter criado uma plataforma eletrónica que visa facilitar e melhorar a forma como são feitos os documentos de  autorização de saída de menores para o estrangeiro. Através de um simples formulário  online (https://app.osae.eu/vdm/), os pais podem agora obter um documento que, após validação por um solicitador, deve ser exibido às autoridades sempre que o menor viaje
sem a companhia de um dos progenitores.

O objetivo desta plataforma visa produzir um documento, em várias línguas, que reforce a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegure a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.
A Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância. Além das obrigatórias autorizações dos progenitores ou do tutor, o documento pode ainda conter informação adicional de especial relevância para o menor como são exemplos os contactos telefónicos de familiares (no destino e/ou origem) ou problemas de saúde do menor.

Foto:Blog Kangaroo – Kangaroo Tours