Viana elege agenda da inovação e conselho desenvolvimento estratégico como prioridades até 2030

O presidente da Câmara de Viana do Castelo apontou a agenda de inovação e a criação de um conselho de desenvolvimento estratégico como prioridade do executivo camarário a pensar dos fundos comunitário do Portugal 2030.

No discurso que proferiu, na segunda-feira, no Teatro Sá de Miranda, para assinalar os 172 anos de elevação de Viana do Castelo a cidade, José Maria Costa projetou novos desafios para o futuro do concelho e do Alto Minho até 2030.

A agenda de inovação é uma prioridade do executivo camarário que vai permitir a articulação entre todas as entidades de gestão, associações empresariais e centros de conhecimento, na aplicação das medidas para facilitar o acesso ao conhecimento, a novas ferramentas tecnológicas de informação e gestão, promover a inovação social, cultural, de gestão pública e empresarial, numa perspetiva de desenvolvimento económico mais inteligente, coeso e sustentável.

“A Agenda de Inovação será também um processo de participação dos cidadãos vianenses, concertando várias apostas e medidas estratégicas e setoriais de políticas públicas, em parceria com todos os atores privados e públicos, envolvendo todo o movimento associativo”, afirmou o autarca socialista.

Já sobre o Conselho Desenvolvimento Estratégico adiantou que “será constituído por representantes de empresas, de associações de carater socioeconómico, de estabelecimentos de ensino, do município e individualidades de reconhecido mérito”.

Os objetivos daquele conselho, especificou, passam pela criação de “um espaço de diálogo e reflexão dos que em Viana criam valor e contribuem nas suas áreas específicas, para o desenvolvimento do território e qualidade vida da comunidade”.

Contribuir para identificação de projetos de âmbito concelhio que signifiquem desenvolvimento sustentado e se enquadrem no espírito da União Europeia e dos fundos comunitários, criar projetos de inovação capazes de acompanhar e ou antecipar as mudanças aceleradas da sociedade do nosso tempo e reforçar a identidade dos Vianenses com o seu território, aumentando o sentimento de pertença, a participação e responsabilidade de todos nos objetivos comuns, são, entre outras, as metas daquele conselho de desenvolvimento estratégico.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho defendeu ainda que “o modelo de governação e organização do Portugal 2030 deve passar pelo reforço da autonomia da decisão regional NUTS II no planeamento e aprovação de financiamentos, através da internalização, em organismos da administração direta do Estado (as CCDR)” e pela “promoção da territorialização dos Programas Operacionais Temáticos e dos Programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas”.

A “constituição de Unidades de Gestão nos PO Regionais, nos POs Temáticos e nos Programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas, devidamente participadas por parte dos atores territoriais públicos da Administração Central e Administração Local e por parte de entidades associativas pertinentes e o reforço da dimensão financeira da contratualização com as Entidades Intermunicipais, concentrando os futuros Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) em tipologias de investimento associadas às principais políticas públicas da competência ou que se pretende que contem com a intervenção direta das Entidades Intermunicipais e/ou Municípios”, são outros dos pressupostos preconizados pelo autarca socialista.

José Maria Costa voltou a insistir na necessidade do Governo avançar com um “Simplex Portugal 2030, para “melhorar a eficiência, a transparência, a acessibilidade e a eficácia da aplicação dos fundos estruturais”.