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VianaPescas admite que alojar trabalhadores indonésios em armazéns de aprestos “é ilegal”

Rádio Alto Minho

01 Outubro 2019, 18:11

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A VianaPesca admitiu hoje que os armazéns de aprestos construídos pela cooperativa de pescadores na frente ribeirinha de Viana do Castelo "não estão licenciados para acolher pessoas", mas que a situação "está a ser regularizada".

“Não estão licenciados para acolher pessoas, mas estamos a tentar resolver a situação. É uma situação que já se arrasta há um ano. Esteve lá a ASAE e, na altura, ficou assim parado. A Docapesca sabe. Aquilo é só para os trabalhadores descansarem um bocadinho, em vez de descansarem no barco, mas, de facto, os armazéns não têm licença para isso”, afirmou hoje José da Guia.

Em causa estão 20 armazéns de aprestos da cidade, orçados em 2,2 milhões de euros, inaugurados em 2016 e reclamados durante mais de uma década pela comunidade piscatória local.

A intervenção foi comparticipada por fundos comunitários e nacionais em cerca de 1,7 milhões de euros, cabendo à cooperativa de pescadores assegurar o montante restante.

O presidente da direção da VianaPesca adiantou ter ocorrido, hoje, uma reunião com o presidente da Câmara de Viana do Castelo para, com a Docapesca, resolver a situação”.

A RAM tentou ouvir o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, mas sem sucesso.

Segundo José da Guia, os armazéns “foram construídos pela VianaPesca, em área concessionada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), à DocaPesca”.

“Nós estamos a pagar à Docapesca o aluguer do terreno onde estão instalados os armazéns. Sabemos quem fez a denúncia, mas está-se a tratar de tudo. Está tudo a correr bem”, sublinhou, admitindo que, “neste momento”, o alojamento disponibilizado aos trabalhadores indonésios “é ilegal”.

De acordo com o responsável, “não há porto de mar no país onde não aconteçam casos semelhantes”.

“Há famílias inteiras alojadas em armazéns de aprestos, de norte a sul do país”, referiu.

O investimento na construção dos armazéns resultou de uma candidatura apresentada em 2013 pela cooperativa de pescadores VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, ao Programa Operacional da Pesca (PROMAR), e aprovada em abril de 2015.

Fotos: Olhar Viana do Castelo

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