VianaPolis espera decisão do tribunal sobre providência que travou despejos no prédio Coutinho

A sociedade VianaPolis vai esperar uma decisão judicial “com a maior brevidade” sobre a providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho, para agir em conformidade. Segundo o administrador da VianaPolis, Tiago Delgado, a sociedade foi notificada daquela ação no passado dia 05 de fevereiro”, tendo “apresentado resolução fundamentada”.

“A VianaPolis aguarda pela competente decisão judicial. Até lá o processo está suspenso. A atuação da VianaPolis sempre se pautou pelo rigoroso cumprimento da lei e das decisões judiciais”, frisou o responsável.

Na segunda-feira, o advogado dos moradores, Veloso Ferreira, explicou que o despejo dos últimos 14 moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, previsto para final deste mês, está suspenso por uma providência cautelar movida por aqueles habitantes.

Veloso Ferreira adiantou que a ação foi interposta em janeiro junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), para “acautelar os direitos das pessoas que iam ser despejadas”.

“A ação foi aceite. As partes contrárias já apresentaram resolução fundamentada mas ainda não há qualquer decisão”, explicou, adiantando que, “nesta fase, todo processo de despejo e demolição, fica parado”.

“Nesta fase, de momento, está tudo parado e não pode avançar. A data estimulada para o despejo dos últimos moradores (31 de março) não vai poder ser cumprida”, referiu.

Em janeiro, fonte da VianaPolis avançou que os últimos 14 moradores em oitos apartamentos do prédio teriam de abandonar o edifício até final de março.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.