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VianaPolis move ação contra moradores do prédio Coutinho

Laura Falcão

17 Julho 2019, 15:44

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Foi anunciada hoje, pelo Ministro do Ambiente, a ação que irá ser apresentada no fim das férias judiciais contra os últimos moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo. Os moradores deverão assim responder pelos custos causados ao Estado devido aos sucessivos adiamentos da desconstrução do mesmo.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, “o processo vai ser entregue no fim das férias judiciais, não faz sentido estar a entregá-lo agora, mas, de facto, já há muitos anos que a empresa existe porque tem havido uma prolação do prazo por sucessivas ações judiciais, todas elas perdidas contra a própria empresa VianaPolis”.

O Ministro afirmou ainda de que a VianaPolis tem um custo de 30 mil euros anuais, dos quais 60% são suportados pelo Estado e os outros 40% pela Câmara Municipal de Viana do castelo.

O despejo do prédio estava previsto para dia 24 de junho, após decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), ainda assim 9 dos moradores recusaram-se a sair, tendo ficado a mando da VianaPolis sem acesso a eletricidade, gás, água e de entrada ou saída de bens, que entretanto foram repostos.

Os despejos foram suspensos no início de julho após o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter aceite a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio.

A demolição prende-se com o choque do número de andares do edifício com a linha urbanística da zona, estando já prevista desde 2000 e não tendo ainda sido concretizada devido a uma série de ações em tribunal movidas pelos moradores.

Para o local onde hoje se encontra o prédio Coutinho está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

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