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Vila Nova Cerveira aprova adesão à empresa Águas do Alto Minho

Andrea Cruz

19 Junho 2018, 18:19

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A Câmara de Vila Nova de Cerveira informou hoje que o concelho vai integrar a empresa Águas do Alto Minho e que o investimento estimado para os primeiros cinco anos pode atingir os oito milhões de euros.

Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.

Aquela entidade gestora regional Águas do Alto Minho deverá estar, formalmente, constituída em janeiro de 2019.

A decisão, tomada pela maioria independente na Câmara de Vila Nova de Cerveira foi hoje justificada, em comunicado, com “a necessidade de aceder a fundos comunitários, a que não teria acesso isoladamente, para investir numa rede de abastecimento de água bastante envelhecida”.

“Vila Nova de Cerveira é o segundo concelho a nível distrital com maior necessidade de investimento no que respeita a renovação e modernização das infraestruturas neste setor. Tendo em conta que as novas diretrizes nesta área impedem os municípios isoladamente de recorrer a fundos comunitários, o executivo cerveirense votou favoravelmente a esta proposta de constituição da empresa pública Águas do Alto Minho e respetiva adesão para a água, em baixa”, sustentou aquele município.

Segundo o presidente da Câmara, Fernando Nogueira, citado naquela nota, “seria, politicamente, muito mais cómodo e mais fácil não aprovar a constituição desta empresa, já que era possível camuflar, durante três ou quatro anos, o estado altamente deficitário do nosso sistema de distribuição de água em baixa, especialmente com maior incidência nas freguesias mais distantes da sede do concelho”.

Para Fernando Nogueira, “esta adesão não implica qualquer privatização da distribuição da água em baixa, estando salvaguardada a pertença do sistema aos Municípios”.

“Por se tratar de um projeto público regional possibilita o aumento de investimento municipal no abastecimento público de água e saneamento através de apoios de financiamento comunitário, dando melhores condições para as gerações vindouras”.

A adesão, que será ainda submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, foi chumbada pelos vereadores do PS.  Nuno Silva justificou o sentido de voto com “o aumento das tarifas a praticar aos consumidores do concelho e com o modelo de gestão que vai ser praticado”.

“Com a criação desta parceira com a AdP os municípios perdem total autonomia sobre um bem essencial a todos. O contrato que prevê uma concessão por um prazo de 30 anos e que inclui cláusulas que são penalizadoras para o concelho, caso queira desistir desta parceria”, sustentou Nuno Silva.

O líder do PS na Câmara de Vila Nova de Cerveira especificou ainda que o contrato a estabelecer prevê que os municípios sejam ressarcidos, economicamente, pela utilização das infraestruturas de forma igual”.

“Discordo em absoluto porque os municípios que nos últimos anos não têm investido nas redes de água e saneamento vão receber o mesmo que os que investiram. Por outro lado, a nova empresa vai ter de investir nesses concelhos, o que não é o caso de Vila Nova de Cerveira”, reforçou.

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