Deputada Ilda Araújo Novo questiona Governo sobre edifício do Estado ocupado por sem-abrigo

A deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo informou hoje ter questionado o Governo sobre um edifício do Estado em Viana do Castelo, devoluto há vários anos, entretanto ocupado por sem-abrigo e reportada no serviço de Saúde Pública local.

Na pergunta que enviou, a deputada do CDS-PP eleita pelo Alto Minho quer saber se o ministro das Finanças tem conhecimento da “ocupação ilegal de um edifício devoluto, designado solar dos Quesados, propriedade do Estado, e se conhece os problemas de segurança e saúde públicas que tal situação acarreta para a população local, incluindo crianças e jovens”.

A deputada do CDS-PP pergunta também “em que ponto se encontra a transferência daquele edifício para a tutela do Ministério das Finanças e que medidas aquele Ministério está a tomar para a resolução urgente desta situação”.

Tal como a RAM noticiou no início de junho o edifício em causa funcionou, até 2009, como sede da delegação distrital da extinta Junta Autónoma de Estradas. Em novembro de 2015, o imóvel foi, parcialmente, por um incêndio.

O delegado da Saúde Pública, afirmou que a situação que já se “encontra reportada” no serviço, referindo que a situação está a ser analisada.

O caso chegou às redes sociais e na página do Facebook de grupo intitulada “Voluntariado e Cidadania” é lançado um “alerta social” para a situação, acompanhado de registo fotográfico do “lixo amontoado, restos de comida, num espaço onde não há o mínimo de higiene”.

Na altura,  fonte do Instituto da Segurança Social revelou que “o centro distrital de Viana do Castelo, bem como as restantes entidades públicas do distrito, têm conhecimento da situação”.

“Trata-se de um grupo de nove cidadãos com retaguarda familiar, habitação e recursos económicos que, por opção, vivem numas instalações privadas que se encontram devolutas”, especificou.

Segundo a mesma fonte, aqueles “cidadãos têm vindo a recusar qualquer tipo de resposta proposta quer pelo centro distrital da Segurança Social, quer pelas entidades parceiras”.

“No âmbito das suas competências, o Centro Distrital de Viana do Castelo vai continuar a acompanhar esta situação”, frisou.

O imóvel, em pleno centro da cidade, encontra-se junto à Escola Secundária Maria Maior, frequentada por mais de 700 alunos.

Ilda Araújo Novo considerou que “face àquela situação, os problemas com que a população de Viana do Castelo se depara são vários”.

“Vão desde o abandono e degradação do edifício a fatores de ameaça da segurança e saúde públicas, tendo já ocorrido dois incêndios provocados pelos atuais utilizadores, que muito danificaram o edifício”.