Diretor de agrupamento de escolas de Monção homologado pelo Governo

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje a homologação dos resultados da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção, que tinham sido suspensos na sequência de ações judiciais movidas por encarregados de educação.

De acordo com o Ministério tutelado por Nuno Crato a homologação dos resultados das eleições de 15 de julho passado, suspensos nesse mesmo mês pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE),  fica a dever-se “à alteração de circunstâncias comunicada, na quarta-feira, oficialmente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga à DGAE”.

“Tendo deixado de haver impedimento determinante à homologação dos resultados, a DGAE cessou a suspensão de homologação da eleição do diretor”, acrescentou a fonte do MEC.

Aquele ato eleitoral, que deu a vitória a Sérgio Gonçalves, foi o terceiro realizado para a direção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em dezembro desse ano e em maio de 2013.

Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo, no passado dia 21 de setembro, e após reunião em Lisboa com o ministro Nuno Crato, a deliberar “a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação”.

Aquela proposta acabaria por ser retirada da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de setembro último, por proposta do PSD, face “ao compromisso verbal e escrito do governo de, até ao final do mandato do atual ministro da Educação resolver o impasse diretivo no agrupamento”.