Polícia Marítima a caminho de Viana do Castelo para celebrar 105 anos

As comemorações do Dia da Polícia Marítima e da Direção-geral da Autoridade Marítima realizam-se em Viana do Castelo, entre os dias 18 e 27 de outubro.

Os 105 anos vão ser celebrados com um programa variado e de proximidade com a população local, com o objetivo de dar a conhecer ainda mais a Polícia Marítima, a sua missão e as suas competências, à comunidade vianense.

Durante nove dias, há exposições, palestras, concerto, demonstrações operacionais, cerimónias oficiais, atividades para a comunidade escolar e comunidade em geral.

 

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Recorde-se que a Polícia Marítima, como polícia de especialidade no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e no quadro de matérias do Sistema da Autoridade Marítima (SAM), é um órgão de polícia e de polícia criminal que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo (DPM), em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da AMN e demais espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, devendo preservar a regularidade das atividades marítimas.

Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

Atualmente a Polícia Marítima dispõe de 28 Comandos-locais, distribuídos por Portugal Continental, Madeira e Açores.