Luís Nobre defende reestruturação “urgente” do financiamento das autarquias

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta terça-feira a urgente reestruturação da fórmula de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais, considerando o atual modelo “opaco” e desajustado da realidade dos municípios.

A posição foi assumida durante a sessão solene comemorativa do 178.º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade.

O autarca sublinhou que “num contexto de desafios económicos e crescentes exigências sociais, o debate sobre o financiamento autárquico nunca foi tão relevante e emergente”, realçando a necessidade de alteração da fórmula de cálculo de distribuição do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) dos Municípios.

Luís Nobre afirmou que “o modelo atual não considera as especificidades de cada Município”, impondo “uma fórmula padronizada” que “vai objetivamente cristalizar o desequilíbrio que estamos a sentir”.

“Necessitamos de uma abordagem que atenda efetivamente às necessidades concretas de cada Município”, indicou, afirmando que, em Viana do Castelo, os encargos com o pessoal representam 92% do valor total da transferência central, o que garantiu ser “absolutamente asfixiante”.

A Sessão Solene do Dia da Cidade incluiu, como já tem sido habitual, a atribuição de títulos honoríficos de Cidadão de Honra, Cidadão Honorário, Cidadão de Mérito, Instituição de Mérito e Empresa de Mérito, galardões que prestam homenagem às personalidades, às instituições e empresas que, nas mais diversas áreas, se destacam pelos notáveis serviços prestados a Viana do Castelo, ao país e ao mundo através do trabalho, da arte ou da dedicação.

Pelos membros do Executivo Municipal, conjuntamente, foi aprovada uma proposta de 39 títulos honoríficos que foram atribuídos na cerimónia solene que aconteceu no Teatro Municipal Sá de Miranda.

Foi, assim, atribuído o título de Cidadão de Honra, a título póstumo, a João Caetano da Silva Campos, pelos relevantes serviços prestados enquanto escritor e jornalista de reconhecido mérito, autor de obras importantes no panorama regional, social e cultural, bem como pela sua distinta, continuada e exemplar intervenção cívica e associativa ao serviço da comunidade vianense.

O título de Cidadão Honorário foi entregue a Xóan Vásquez Mao, pelos relevantes serviços prestados enquanto Secretário-Geral do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, promovendo a cooperação institucional, o desenvolvimento sustentável e a projeção de Viana do Castelo no contexto transfronteiriço.

​Foi igualmente distinguido como Cidadão Honorário José Maria Barroso Coelho, pelo relevante exemplo de dedicação e paixão pela cultura portuguesa, amor por Viana do Castelo, numa vida de intensa contribuição à preservação e divulgação do folclore e das tradições vianenses, enquanto fotógrafo.

Como Cidadão Honorário, foi igualmente distinguido Joaquim Jaime Barros Ferreira-Alves, pelos relevantes serviços prestados à História da Arte Portuguesa, pela dedicação à investigação, ensino e divulgação científica, e pela valorização e preservação do património cultural, artístico e arquitetónico em Viana do Castelo e no Norte de Portugal.

Também foi atribuído o título de Cidadão Honorário a Natália Marinho Ferreira-Alves, pelos relevantes serviços prestados à História da Arte Portuguesa, pela dedicação à investigação, ensino e divulgação científica, e pela valorização e preservação do património cultural e artístico em Viana do Castelo e no Norte de Portugal.

Como Cidadão de Mérito, foi distinguido José Carlos Pereira Palhares, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento económico do concelho, materializado em investimentos estruturantes, na criação de emprego e na promoção ativa do território junto de investidores nacionais e internacionais.

Foi ainda distinguido João Manuel Ribeiro Lomba da Costa, pelos relevantes e continuados contributos prestados na salvaguarda da memória marítima, afirmando o Navio Museu Gil Eannes como símbolo identitário e referência cultural de Viana do Castelo.

Ainda como Cidadão de Mérito, foi distinguido José Carvalho Soares (a título póstumo), pelos relevantes serviços prestados à ciência, à academia e à valorização do conhecimento, afirmando elevados padrões de excelência e serviço público, enquanto Professor Universitário e Investigador na área da física nuclear.

Também Rui Manuel Pereira Neto recebeu a distinção, pelos relevantes serviços prestados ao desporto, enquanto atleta e treinador de hóquei em patins, com conquistas de grande relevo a nível nacional e internacional.

Joaquim Manuel da Costa Guerreiro foi também galardoado com a medalha de Cidadão de Mérito pelos relevantes contributos para o desenvolvimento social, educativo e desportivo de Viana do Castelo, pautados por uma atuação cívica marcada pela solidariedade, inclusão e serviço à comunidade.

Torcato Duarte Novo Meira, pelos relevantes serviços prestados à ciência, à medicina, à academia e à valorização do conhecimento, enquanto Professor Universitário e Investigador na área das neurociências, recebeu também o título, bem como José Martins Esteves, pelo relevante percurso de dedicação ao serviço público e à intervenção cultural e social, com especial destaque para o seu compromisso solidário e comunitário

O título de Cidadão de Mérito foi ainda entregue a Maria Elisabete de Oliveira Pinto, pelos relevantes serviços prestados à cultura, em particular ao Teatro, pela carreira de três décadas dedicadas à arte da representação na Companhia Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana; Domingos Manuel Barros Fernandes, pelo relevante contributo para a educação, o ensino superior e as políticas educativas nacionais, com especial relevância para a criação e desenvolvimento da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; Esaú Silva da Rocha, pelo relevante percurso cívico e dedicação ao serviço público, pelo seu exemplo no exercício de funções como dirigente associativo no âmbito social e comunitário.

Foram ainda distinguidos como Cidadão de Mérito: Rosa da Conceição Coelho Rodrigues Correia, pelos relevantes serviços prestados à preservação, promoção e transmissão do folclore e das tradições populares, bem como pelo seu exemplar percurso de dedicação contínua à vida cultural e comunitária; Bernardo Antero Pereira da Silva Barbosa (a título póstumo), pelos relevantes serviços prestados à divulgação do conhecimento científico, na área da Geologia, pela dedicação à comunicação social regional, através do jornal Aurora do Lima, aliadas a um percurso ao serviço da comunidade e do associativismo; e Benjamim Pereira Moreira, pelos relevantes serviços prestados à educação e ao ensino em Viana do Castelo, fruto do profissionalismo, dedicação e liderança exemplar enquanto professor e diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior.

Como Instituições de Mérito, foram distinguidos: Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição – Fraternidade em Viana, Conferência de S. Vicente de Paulo de Carvoeiro, Sociedade de Tiro de Viana do Castelo, Conferência de S. Vicente de Paulo e de S. Sebastião de Darque, Associação Guias de Portugal – 1ª Companhia da Meadela, Agrupamento CNE nº 375 de Mujães, Agrupamento CNE nº 450 de Serreleis, Centro Social e Paroquial Senhor do Socorro, Associação Desportiva e Cultural Montariense, Associação Desportiva e Cultural Taiki-Budô, Torre Sport Clube, Centro Social Desportivo e Cultural de Outeiro, ACAPO – Delegação de Viana do Castelo e Associação de Dança Desportiva de Viana do Castelo.

​Já como Empresas de Mérito, foram galardoadas: Drogaria Maduro, Barbearia Vianense, Funerária Tilheiro, Magalhães e Ribeiro da Silva, Electro Minho, Esquadrimóvel e Galáxia Discos.

Recorde-se que foi há 178 anos, a 20 de janeiro de 1848, que a rainha D. Maria II elevou à categoria de cidade a Vila de Viana da Foz do Lima, atribuindo-lhe o nome de Viana do Castelo, como reconhecimento da coragem e lealdade da guarnição do Castelo de Santiago da Barra.