Luís Nobre defende alteração à lei das expropriações para responder à crise da habitação

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defende a necessidade de simplificar e acelerar os processos de expropriação de terrenos, lotes e espaços infraestruturados, bem como de edifícios destinados à construção de habitação, para que os municípios possam responder mais rapidamente à crise habitacional.

A posição foi manifestada ontem durante a Cimeira da Habitação, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

O autarca quer a alteração do Código das Expropriações para fins habitacionais, criando mecanismos específicos que permitam aos municípios adquirir terrenos com maior rapidez. Defende ainda que os entraves à aquisição de terrenos devem ser reduzidos, de forma a permitir construir mais casas em menos tempo, incluindo habitação a custos controlados para a classe média, explicou a autarquia vianense numa nota partilhada nas redes sociais.

A Câmara Municipal recorda que tem vindo a apostar neste setor, nomeadamente em Darque, onde estão previstas 64 habitações destinadas à classe média, num investimento assegurado exclusivamente por verbas municipais. O concelho dispõe ainda de mais de 2.300 lotes infraestruturados que poderão ser disponibilizados para construção.

“Luís Nobre participou ontem na iniciativa da CCDRN que assim quer dar um novo passo na resposta aos desafios da habitação, impulsionando a criação de um cluster da construção e habitação, capaz de reunir empresas, municípios, ordens profissionais e entidades do sistema de inovação e de reforçar a capacidade da Região para captar diretamente fundos europeus”, refere.

“A Cimeira é o ponto de partida para construir uma Agenda para a Habitação da Região do Norte, com medidas que possam produzir resultados no curto prazo, mas também com uma visão estrutural para 2040”, explica.