CDU defende que Viana deve sair da empresa Águas do Norte

Ilda Figueiredo, a vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje em conferência de imprensa na sede do partido a saída da autarquia da empresa Águas do Norte por se tratar de “um mau negócio” e implicar um custo de seis milhões de euros.

“A alternativa que a CDU propõe é que se reveja este processo. Que se volte a municipalizar a gestão das redes [de captação e distribuição] de água e saneamento, à semelhança do que estão a tentar outros municípios”, afirmou Ilda Figueiredo.

A posição da vereadora comunista surge na sequência da apreciação, na quarta-feira de manhã, em reunião ordinária do executivo municipal, da proposta de segunda revisão orçamental dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).

Segundo Ilda Figueiredo “os elementos tornados disponíveis naquela proposta confirmam que é de 6 milhões de euros o aumento do custo da compra da água para cumprir os valores mínimos garantidos referentes aos anos de 2011 a 2014, resultantes do contrato de concessão de exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água”.

“Este é um muito mau negócio para Viana do Castelo que, à partida, sabe que vai pagar, pelo menos, mais 1,5 milhões de euros, por ano, pela compra da água, que era sua até agora, à empresa Águas do Norte”, afirmou.

Em causa está o novo acordo estabelecido entre a Câmara e a empresa Águas do Noroeste, entretanto fundida na Águas do Norte, por incluir “valores de consumos ajustados à realidade”.

O documento que prevê o fornecimento de água e recolha de efluentes em alta foi aprovado, em reunião extraordinária da autarquia, com os votos favoráveis do PS e PSD, e com um voto contra da CDU.

O acordo inicial foi celebrado há mais de 14 anos entre a autarquia então liderada pelo socialista Defensor Moura e a empresa Águas do Minho Lima, que em 2010 foi integrada na Águas do Noroeste, tal como a Águas do Ave e Águas do Cávado.

Após aquela fusão, a capital do Alto Minho não assinou o contrato de fornecimento de água e recolha de efluentes em alta, por não aceitar os “valores dos caudais mínimos (valores virtuais) “.

Ilda Figueiredo afirmou que “o que se está a passar em Viana do Castelo é de uma gravidade extrema” sustentando que as “repercussões, a curto e médio prazo vão fazer sentir nos munícipes que vão pagar a água a custos mais elevados”.

“É com enorme preocupação que nós vemos esta situação. É tanto mais grave quanto alguns municípios que atualmente são membros da empresa Águas do Norte já tornaram público que poderão vir a sair do sistema. Isto poderá fazer recair sobre municípios mais pequenos todos os custos da exploração, da gestão, e da distribuição com as respetivas consequências no preço da fatura da água e do saneamento”, frisou.

Defendeu que se abandonar aquele sistema multimunicipal a autarquia poderá “recorrer aos fundos comunitários para concluir diretamente as obras e infraestruturas que faltam para abastecer de água e garantir a rede de saneamento de águas residuais a toda a população do concelho”.

Alertou a população “para as consequências graves da decisão que agora entra em vigor em mês, e “lamentou” que “PS e PSD insistam naquela decisão quando, há cerca de um ano, (20 de Novembro de 2014) aprovaram o contrato de concessão de exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água.