Piropos podem ser crime e dar pena de prisão até três anos

A proposta do PSD, aprovada desde agosto por todos os grupos parlamentares da AR, prevê que o assédio sexual seja punido com uma pena de prisão até três anos.

A alteração consiste num aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já entendia como crime o exibicionismo e os “contactos de natureza sexual”, vulgo “apalpões”. A partir de agora, a grande diferença é que as “propostas de teor sexual” passam a ser punidas com pena de prisão até um ano ou, no caso de assédio a menores de 14 anos, até três anos.

Esta alteração foi efetuada no contexto da transposição para as leis nacionais da Convenção de Istambul – uma Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, que data de 2011, ano em que precisamente o coletivo feminista União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) apresentou a proposta pela primeira vez em Portugal. Depois disso, já o Bloco de Esquerda, em 2013, recuperou a proposta que só em agosto deste ano veio a ser aprovada, depois de apresentada pela maioria de direita.