Ministro da Solidariedade garante funcionamento de CAO do Cabedelo nos 44 anos da APPACDM

Vieria da Silva marcou hoje presença no aniversários dos 44 anos da APPACDM de Viana do Castelo. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, veio garantir a “manutenção sustentada e tranquila” dos Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da APPACDM no Cabedelo..

“Nunca esteve em causa que esses dois centros eram necessários por isso é que a Segurança Social tinha contratualizado com a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) a existência desses centros. Houve depois a identificação de problemas que trouxeram confusão e paralisia. Esses problemas estão resolvidos, peno que não vale a pena falar mais do passado”, sustentou Vieira da Silva.

O ministro, que falava aos jornalistas à margem do 44º aniversário daquela instituição, adiantou que “estão reunidas as condições de avançar com a manutenção sustentada, tranquila e sem polémicas dos dois Centros de Atividades Ocupacionais(CAO)”, situados no Cabedelo.

Em causa está um imóvel situado no Cabedelo cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.

Em 2013, após a celebração de novos acordos entre as partes, foram criados dois CAO abertos desde 2014, atualmente com 31 utentes e 15 funcionários.

Este foi um investimento de cerca de 350 mil euros, suportado pela associação de apoio à deficiência.

No início de agosto de 2015, a APPACDM recebeu um ofício do Instituto da Segurança Social (ISS), a que a agência Lusa teve acesso, que declara a nulidade daqueles protocolos, alegando “não ter competência para decidir o encerramento” do centro infantil, “alterar o fim inicial” a que destinava o imóvel e para homologar as novas áreas, documento que anulou do apoio estatal.

No ofício pede-se ainda, “com a maior brevidade possível, a restituição do imóvel” que “havia sido cedido à instituição por um período de 20 anos”.

O conflito seguiu a via judicial, em setembro de 2015, com as ações a decorrerem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), tendo a Câmara Municipal de Viana do Castelo assumido os custos de funcionamento das duas respostas.

Hoje, durante a cerimónia comemorativa dos 44 anos da APPACDM realizada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão Educação, e perante uma plateia cheia de utentes, pais e profissionais da instituição, o ministro Vieira da Silva garantiu de “forma clara” que “o Estado e a Segurança Social, não deixará de honrar todos os compromissos que assumiu com a instituição”.

“Estou absolutamente convicto de que a instituição não deixará de honrar todos compromissos que assumiu com a sociedade, com a comunidade e com o Estado. É, nessa ligação de confiança, que se constrói a capacidade de resolver os problemas. Não posso entender que as instituições públicas questionem a capacidade de uma instituição em dar respostas sociais quando lhe atribuem a responsabilidade de as gerir e a apoiam, financeiramente, durante décadas”, sustentou o ministro.

O presidente da APPACDM, Luiz Costa congratulou-se com a decisão anunciada pelo ministro por “repor a justiça”.

“Pelas palavras do senhor ministro depreende-se que os protocolos serão uma realidade a curto prazo e entramos no normal funcionamento da instituição com a Segurança Social”, frisou.

Para o presidente da Câmara, José Maria Costa, tratou-se de “uma boa notícia, acima de tudo por repor a normalidade institucional entre o Estado e uma instituição de solidariedade social”.

Durante o discurso que proferiu na sessão solene que assinalou os 44 anos da APPACDM, o autarca socialista afirmou que a garantia hoje do Governo, “veio virar uma página da história triste do relacionamento não saudável e não recomendável entre o Estado e as instituições”.

José Maria Costa recordou as dificuldades vividas pela APPACDM em 2015 dizendo ter-se tratado “de algo inconcebível e inédito” em que o diálogo entre as partes “foi feito através dos tribunais e com ações de despejo”.

Acrescentou aquele relacionamento “incompreensível “partiu de quem não se esperava, o Estado, que tentou lançar lama sobre uma instituição com mais de 40 anos a trabalhar na área da deficiência em todo o Alto Minho”.

Com 44 anos de existência, a APPACDM tem espalhados pelo Alto Minho 12 Centros de Atividades Ocupacionais, nove lares, três centros de formação profissional e centro educacional que empregam 320 trabalhadores e dão apoio a cerca de 750 utentes.