Oceanos: Objetivo “proteger a vida marinha” continua por cumprir

A segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, tem como tema geral o reforço de ações para concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, “proteger a vida marinha”, em vigor há sete anos e que continua por cumprir.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram definidos em 2015 e reunidos na chamada Agenda 2030. São 17 ODS, desdobrados em 169 metas e um deles, o ODS14, é dedicado aos oceanos: “Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.

O ODS14 estabelece várias metas para 2020, para 2025 e para 2030. Dois anos depois do fim da meta de 2020 nenhum dos objetivos para essa data parece ter sido alcançado.

Um dos objetivos para 2020 era gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos e tomar medidas para a sua restauração, para assegurar oceanos saudáveis e produtivos.

Também até 2020 pretendia-se regular efetivamente a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível.

Outra das metas era chegar a 2020 com pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas com estatuto de conservação, de acordo com as leis nacionais e internacionais. Em 2022 chegou-se apenas a 8%, sendo mais reduzida a aplicação real no terreno do definido em legislação.

Em Portugal não se foi além de 7%, e parte apenas no papel, mas agora o país quer chegar a 30% em 2030, o mesmo número da União Europeia.

O ODS14 tinha ainda outro objetivo para 2020 que não foi cumprido: “proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo”.

Até 2025 o ODS14 preconiza que se previna e reduza significativamente a poluição marítima de todos os tipos, especialmente a que advém de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e poluição por nutrientes. Números da ONU indicam diariamente que são deitados no mar oito milhões de toneladas de lixo.

E até 2030 aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos.

O ODS14 preconiza ainda que se minimizem e enfrentem os impactos da acidificação dos oceanos, que se aumente o conhecimento científico e capacidade de investigação para melhorar a saúde dos oceanos, que se ajude os pescadores artesanais e de pequena escala, e que se assegure pela lei a conservação e uso sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

Os ODS da Agenda 2030, de dimensões sociais, económicas e ambientais, sucedem aos oito objetivos de desenvolvimento do milénio de 2000 a 2015. Foram aprovados em 25 de setembro de 2015 e entraram em vigor em 01 de janeiro de 2016 através de uma resolução da ONU com o título “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”.

Além de serem o principal regulador do clima no planeta e de fornecerem metade do oxigénio, os oceanos permitem o sustento de milhares de milhões de pessoas. Mas estão a “aquecer, a subir e a acidificar”, diz a ONU, que alerta que a capacidade dos oceanos de sustentar a vida na água e em terra não é infinita.

A conferência de Lisboa é a segunda da ONU dedicada aos oceanos. Em 2017, em Nova Iorque, a primeira conferência procurou inverter o declínio da saúde dos oceanos, identificando formas e meios de apoiar a efetivação do ODS14, incentivando parcerias, envolvendo governos e organizações e partilhando experiências.

Em Lisboa estarão reunidos líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais, académicos e empresas para discutir temas como a poluição marinha, a acidificação, a desoxigenação, o aquecimento da água, a pesca sustentável, a economia azul, a ciência e a tecnologia marinhas.