Taxa turística deverá começar a ser aplicada em Viana do Castelo a partir de 2023

Uma taxa turística de um a 1,50 euros deverá começar a ser aplicada em Viana do Castelo a partir de 2023, disse hoje o presidente da Câmara, após a aprovação do projeto de regulamento que segue para discussão pública.

Segundo Luís Nobre, o projeto de regulamento, que prevê a aplicação de uma taxa turística de 1,50 euros em época alta e de um euro em época baixa, terá ainda de cumprir todos os procedimentos legais, como a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, após publicação em Diário da República (DR).

Terminada essa auscultação, o documento volta a ser submetido à apreciação da autarquia e da Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, entrará em vigor, o que se prevê acontecer a partir do próximo ano.

Na reunião ordinária de segunda-feira, o projeto de regulamento foi aprovado com os votos da maioria PS e da vereadora da CDU, Cláudia Marinho.

Já os dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e Hugo Meira, do CDS-PP, em substituição da vereadora Ilda Araújo Novo, rejeitaram a proposta socialista.

No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, considerou “ser justo” ser criado “um mecanismo de algum reequilíbrio” no esforço financeiro que o município tem feito para dinamizar o setor turístico.

“Fizemos um esforço municipal, sem termos nenhuma obrigação de o fazer, de mais de 1,2 milhões de euros na recuperação do património edificado, um esforço significativo na promoção da cidade e do concelho, na realização de eventos internacionais para atrairmos visitantes. Para realizarmos estas ações deixámos de fazer outras coisas. Gerir e governar tem a ver com isto. Não é só escolher as ações que nos podem dar alguma popularidade, temos de ter consciência e a racionalidade de gerir bem, de encontrar equilíbrios, equidade, e não pedir aos vianenses que façam um esforço de asseio e limpeza, de requalificação urbana, da realização de eventos e de promoção da cidade”, sustentou o autarca socialista.

Luís Nobre referiu que na Europa a taxa turística “já é uma realidade” e que, “em Portugal, alguns municípios começam a avançar” com a medida, sublinhando que este projeto de regulamento veio espoletar “a reflexão sobre o assunto” e que “a consulta pública que se irá iniciar pretende recolher propostas que serão avaliadas e integradas, ou não, no documento final”.