Agricultores podem aceder ao PEPAC a partir do dia 01 de janeiro

O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que a partir de 01 de janeiro os agricultores vão poder aceder às medidas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

“Os agricultores poderão aceder às medidas do PEPAC já a partir do dia 01 de janeiro. Vamos implementar as medidas de forma progressiva, porque ainda temos medidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) que continuam disponíveis. Agora, há medidas que cessam a sua vigência no final deste ano e, que essas medidas serão reabertas, digamos assim, logo no início do ano já no âmbito da PAC”, disse Rui Martinho.

O PEPAC tem uma dotação de 6.713 milhões de euros e vai vigorar entre 2023 e 2028.

O governante, que falava aos jornalistas em Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, após a assinatura de dois protocolos entre o município e instituições locais, de incentivo à produção pecuária, apontou, como exemplo das medidas disponíveis, “aquilo que os agricultores conhecem como o pedido único, um conjunto de apoios, nomeadamente à manutenção da atividade nas zonas desfavorecidas e os apoios diretos, nomeadamente o regime de pagamento base”.

Referiu ainda que “os pagamentos ligados à atividade pecuária estarão disponíveis a partir do início do próximo ano para que os agricultores continuem a candidatar-se”, medida que contém “ligeiros ajustamentos face ao ano passado, mas, que, no essencial, continua o esforço de apoio que tem vindo a ser disponibilizado para a atividade agrícola nestas regiões”.

A Câmara de Arcos de Valdevez assinou hoje com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca um protocolo de colaboração para apoio aos produtores de bovinos, caprinos e ovinos em 50% dos custos relacionados com a sanidade animal, num investimento de 38.500 euros.