DGRM aberta Consulta Pública para Zona Livre Tecnológica em Viana do Castelo

A consulta pública decorre até dia 20 de dezembro de 2022.

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informou que, no âmbito da Cimeira Luso-Espanhola, realizada na passada semana e com o intuito de fomentar sinergias na produção de energia a partir de fontes renováveis no mar, foi colocada em consulta pública uma portaria que prevê a delimitação geográfica da futura Zona Livre Tecnológica (ZLT), a localizar em Viana do Castelo.

“Esta ZLT, de energias renováveis offshore e nearshore, é destinada ao estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis de fonte ou localização oceânica”, refere a (DGRM).

O projeto da portaria, bem como a respetiva nota explicativa, podem ser consultados em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=274& .

A DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.