Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez defende a alteração da Lei das Finanças Locais

O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves, participou na sessão de apresentação do 18.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021, que decorreu na Ordem dos Contabilistas Certificados, com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Nesta sessão, o autarca defendeu a necessidade de se alterar a Lei das Finanças Locais, sob pena da legislação em vigor vir aprofundar o fosso entre os municípios de maior ou menor densidade populacional.

João Manuel Esteves avançou que “É preciso avaliar a legislação da atual Lei das Finanças Locais para não prejudicar, ainda mais, os Municípios de maior dimensão, que já têm mais dificuldades”.

O autarca adiantou também que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) diminuiu em muitos municípios, este ano, força dos critérios. “Por isso, temos aqui um aumento das preocupações, um aumento dos problemas relativamente àquilo que é absolutamente essencial que é a garantia da coesão territorial e social”, realçou.

O Secretário de Estado das Autarquias Locais concordou com o Presidente da Câmara e defendeu a necessidade de se alterarem os critérios, tendo em conta uma redistribuição mais equilibrada, em que o território e as condicionantes do território tenham de ser devidamente ponderadas.