PAN acusa o governo ‘nem uma única medida saiu do papel’

O PAN acusa o governo de não cumprir nenhuma das obrigações sobre a lei das bases do clima, em vigor há 1 ano.

“Um ano depois e da Lei do Clima nem uma única medida saiu do papel às mãos do Governo e do Parlamento”, critica a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.

A lei das Bases do Clima contém algumas medidas que devem ser executadas pelo governo até 1 ano após a entrada em vigor, entre as quais o fim do óleo de palma nos combustíveis, a elaboração de orçamentos de carbono, a promoção da sustentabilidade do edificado público, a criação de um portal de ação climática ou a limitação da mineração em mar profundo.

O Pessoas-Animais-Natureza critica assim o Governo, acusando-o de estar a falhar com os compromissos, e exige que cumpra a vontade do Parlamento e rapidamente venha apresentar o pacote de iniciativas a que está vinculado. O tema marca a agenda da reunião plenária desta quarta-feira, dia em que o partido leva a debate um pacote de iniciativas de ação climática.

Entre as iniciativas que vão ser debatidas e votadas nesta semana, consta ainda uma iniciativa do PAN que propõe a criação de um mercado de carbono voluntário e a utilização de greenbonds, em Portugal.

As greenbonds são um instrumento representativo de dívida que dão ao seu titular um direito de crédito (com juros) face à entidade que as emite, esta terá de investir o capital obtido em medidas de investimento verde, que garantam o desenvolvimento sustentável e contribuam para a transição energética do seu negócio.

(Texto editado por Nuno Cerqueira)