Sessão de esclarecimento sobre “atestados de residência de estrangeiros falsificados”

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Delegação Distrital da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) de Viana do Castelo realizaram esta terça-feira uma Sessão de Esclarecimento acerca de "atestados de residência de estrangeiros falsificados", que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo.

Após várias sinalizações de Juntas de Freguesia e de população migrante, sobre algumas dificuldades nos critérios para a emissão de atestados de residência, o Município de Viana do Castelo identificou uma fragilidade no que concerne à emissão deste tipo de documento para a população migrante.

Desta forma, Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, pretendeu com esta sessão cumprir os princípios objetivos da coesão territorial e social, e facultar às Juntas de Freguesia e técnicos municipais as informações necessárias, para que seja estabelecida uma ação harmonizada entre os vários agentes envolvidos e que sigam os termos impostos pelo regime jurídico das autarquias locais.

Fotografia: Câmara Municipal de Viana do Castelo