PSD “preocupado” com falta de explicações da autarquia sobre Mercado Municipal

O executivo camarário aprovou em reunião de Câmara, realizada esta terça-feira, o lançamento de um concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal, bem como dos arranjos no exterior, obra orçada em cerca de 11 milhões de euros.

O PSD de Viana do Castelo já veio admitir que esta é uma obra importante e relevante para Viana do Castelo, mas está “muito preocupado com o facto de o atual executivo não ter dado qualquer explicação sobre a forma como vai financiar este projeto e, pelo que sabe, não existe nenhuma perspetiva, a curto prazo, de como obter financiamento“.

“O PSD de Viana do Castelo é da opinião que ao presidente da Câmara Municipal de Viana não compete apenas a tarefa de lançar o concurso para construção do mercado municipal, mas, sobretudo, cabe-lhe a tarefa de, junto das diversas entidades nacionais e/ou europeias, arranjar financiamento para executar uma obra que há muito tempo é esperada, desejada e necessária pelos vianenses“, refere o PSD de Viana do Castelo.

Em nota enviada às redações, o principal partido da oposição ressalva ainda que “o atual executivo camarário não pode limitar-se a lançar apenas o concurso e publicitar aos vianenses para depois vir dizer-lhes que a obra não avançou porque o Governo não financiou, sacudindo, desta forma, a água do capote“.

“O PSD de Viana do Castelo está muito preocupado com esta situação e teme que o anúncio do concurso não avance por falta de financiamento, sujeito a reclamação de indemnizações. Além disso, esta falta de financiamento para uma obra tão importante para Viana do Castelo prejudica ainda a dinamização económica do concelho“, acrescenta.

Câmara de Viana avança com concurso público internacional

O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou o lançamento de concurso público internacional por um valor base de 10 milhões e 720 mil euros para a construção do novo Mercado Municipal e arranjos envolventes. Em reunião ordinária de executivo, a proposta aprovada indica que a obra conta com um prazo de execução de 720 dias.

Ao executivo, Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal, referiu que “a equipa projetista do novo Mercado Municipal conseguiu manter-se nos valores apontados como máximo”, tendo em consideração os ajustes necessários face à inflação.

Sobre o Programa Polis, que incluiu a desconstrução do Edifício Jardim que existia no local onde vai nascer o novo Mercado, o autarca considerou que foi “um marco histórico dentro do centro da cidade”, que permitiu ainda a requalificação da frente ribeirinha da cidade e do parque da cidade.

“É um momento importante para todos nós”, frisou ainda, face “à relevância que esta obra tem para o centro da cidade”.

Na proposta aprovada esta terça-feira, “considera-se não ser possível a contratação por lotes na presente empreitada sem causar grande perturbação na sua execução e qualidade final“.

“Trata-se da construção de um edifício com cave, incluindo todas as ligações de infraestruturas inerentes ao edificado existente, por consequência toda a envolvente tem que ser tratada ao mesmo tempo para que não haja constrangimentos na abertura do edifício ao público. Isto exige que haja uma coordenação única na intervenção”, explica.

Relativamente ao Edifício do Novo Mercado Municipal – Projeto de Execução, também aprovado, com uma estimativa orçamental de construção de 9 milhões e 70 mil euros, teve como princípios: existência de condições adequadas ao aprovisionamento dos operadores, devidamente sectorizado, nomeadamente quanto ao controlo higio-sanitário e de variação de temperaturas; existência de condições de estacionamento para clientes, condição essencial para que se possa considerar válida uma área de influência superior a 400 metros de distância, sendo que para o efeito deverá considerar-se este espaço de forma autónoma da zona de aprovisionamento.

Foram ainda princípios as condições para tratamento e acondicionamento de resíduos, nomeadamente os respeitantes a produtos de origem animal; desenvolvimento orgânico do espaço de mercado tradicional num único piso e em relação direta com a sua envolvente; organização sectorizada do mix comercial; introdução de atividades complementares que contribuam para a viabilidade comercial do equipamento no seu todo, nomeadamente com aquelas que tragam novos públicos; integração em edifício com arquitetura relevante e em bom estado de conservação; criação de uma imagem comum que identifique o mercado como um todo enquanto espaço moderno de distribuição agroalimentar, nomeadamente quanto ao desenho e materiais a adotar; e ainda compromisso entre a gestão do mercado e os operadores, participando na dinâmica do mercado, nomeadamente na promoção de campanhas junto ao público.

Já o Projeto dos Arranjos da Envolvente do Novo Mercado Municipal – Projeto de Execução, igualmente aprovado, conta com uma estimativa orçamental de 1 milhão e 649 mil euros, devendo dar resposta às necessidades e questões levantadas pelo “Diagnóstico, proposta de organização comercial e programa base do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo”, aprovado por despacho de 2/6/2016.