Luís Nobre garante. Liquidação da Viana Polis “vai ser favorável” para o município

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo garante que o programa "Viana Polis" foi o melhor que podia ter acontecido à cidade, permitindo um investimento superior a 100 milhões de euros.

“Cria-se a ideia de que o programa foi mau para Viana, mas isso não corresponde à verdade. A cidade está completamente transformada”, afirmou o autarca à margem da reunião do executivo que decorreu esta segunda-feira.

Luís Nobre assegura também que a liquidação daquela sociedade “vai ser favorável “, negando que o município teria que pagar cerca de seis milhões de euros, valor correspondente aos 40% do capital social do município naquela sociedade.

“Nunca fui confrontado com esse valor e, por isso, acho estranho. Podem estar tranquilos porque eu também estou”, afirmou o autarca que garante ainda  estar “absolutamente tranquilo” quanto ao cumprimento pela Câmara, de “todas as suas obrigações” no processo de liquidação da Vianapolis.

Após a liquidação, Luís Nobre, espera que “o património que foi criado” pela sociedade possa “ficar na posse do município, tal como aconteceu com outras dissoluções”.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática revelou, este mês, que as dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, com conclusão prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A proposta de OE2024, entregue pelo Governo no parlamento, estabelece que “deve ser assegurado o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final de 2024”.

O documento, num quadro relativo a empréstimos a empresas públicas, à data de 30 de junho de 2023, aponta a dívida de 16 milhões de euros da VianaPolis, sociedade que se manteve em atividade durante 2022 até à conclusão do polémico processo de desconstrução do prédio Coutinho – Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que ocorreu em maio do ano passado.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.