Proposta do Orçamento do Estado 2024 cai com a demissão de António Costa

A proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2024 cai com a demissão de António Costa, segundo está previsto no número 6 do Artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

O primeiro-ministro confirmou a demissão ao início de tarde desta terça-feira, depois de uma série de buscas feitas em vários gabinetes do Governo e que culminaram – para já – na detenção de cinco pessoas, entre as quais Vítor Escária, seu chefe de gabinete.

A decisão quanto à demissão está nas mãos do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, assim como a antecipação das eleições legislativas. António Costa já confirmou que não se vai recandidatar e que termina aqui a sua vida como primeiro-ministro.

Garantiu, ainda assim, que está de consciência tranquila e disponível para colaborar com a justiça.

De referir que António Costa, que assumiu o cargo em 2015 e foi reeleito em 2019 e em 2022, foi alvo de um inquérito autónomo, conduzido pelo Supremo Tribunal de Justiça.