Concurso para exploração das pesqueiras de lampreia em Paçô

Está aberto o concurso para adjudicação da exploração da pesca de lampreias durante a campanha do ano de 2024, nas pesqueiras denominadas “Rodo”, “da Campa” e “Campa”, situadas no Rio Lima, no lugar de Campos de Lima, freguesia de Paçô, concelho de Arcos de Valdevez, junto à Estação Vitivinícola Amândio Galhano da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

Os termos são os seguintes:

1. O contrato de cessão de exploração será válido durante o período legal da pesca da lampreia do ano 2024, sendo renovável.

2. Todos os materiais e equipamentos necessários à pesca são da inteira responsabilidade do cessionário, bem como a respetiva licença, sendo apenas cedido o direito à exploração temporária dos pesqueiros.

3. A contraprestação exigida para a cessão da exploração das pesqueiras deve ser indicada na proposta, prevendo uma parte em dinheiro e outra parte em produto (lampreias) a apresentar pelo concorrente;

4. Todos os interessados deverão enviar as suas propostas em envelope fechado endereçado a Quinta Campos do Lima – Agro-Turismo, Unipessoal, Lda., Rua da Restauração nº318, 4050-501 Porto, até às 17h30m do dia 22 de Dezembro de 2023, através de carta registada com aviso de recepção ou por e-mail para acastro@vinhoverde.pt indicando no assunto “Pesqueiras de Campos de Lima”.

5. A proposta deve conter os seguintes elementos:

• a) nome, estado civil, profissão, morada, telefone/telemóvel e email do concorrente;
• b) a indicação da quantia anual em dinheiro e em produto proposta como contraprestação da cessão de exploração;
• c) referência à eventual experiência de pesca de lampreia do concorrente.

6. As propostas serão abertas e analisadas no dia 29 de Dezembro de 2023 e o concorrente selecionado será contactado por escrito através de carta ou e-mail.

7. A Quinta Campos do Lima Agro-Turismo Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de não adjudicar a exploração em causa a nenhum concorrente, caso não forem oferecidas condições consideradas como mínimas.