ASAE instaura três processos-crime por usurpação de funções médicas na zona Norte

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, realizou uma operação de fiscalização na zona Norte do país, direcionada ao combate ao crime de usurpação de funções médicas.

Como resultado da ação, foram instaurados três processos-crime por usurpação de funções, com apreensão de diversos dispositivos médicos, designadamente três máquinas de cavitação, uma máquina de criolipólise, uma máquina de laser, quatro canetas de microagulhamento e um Hyaluron Pen, bem como embalagens de toxina botulínica, soro fisiológico, ácido hialurónico, cloridrato de lidocaína, entre outras, algumas das quais apresentando rotulagem em língua não portuguesa, não permitido por lei.

No decorrer da ação, foi ainda apreendido um carimbo com as siglas “Dra” com o nome da arguida, utilizado para induzir o consumidor em erro relativamente às habilitações detidas, tendo os responsáveis de todos os estabelecimentos sido constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).

O valor global das apreensões rondou um total de 23 mil euros.

A ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da intrusão em atos exclusivos para os quais apenas os médicos estão habilitados, promovendo a defesa e proteção da saúde dos consumidores.