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Adiado início do julgamento do caso de freguesias de Viana que disputam limites

Rádio Alto Minho

15 Outubro 2015, 11:56

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Foi hoje adiada, ainda sem data marcada, a primeira sessão do julgamento do caso de disputa, por parte de duas freguesias de Viana do Castelo, dos seus limites territoriais.

Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, autarquia que intentou a ação contra a antiga freguesia de Monserrate, explicou que o adiamento, hoje, do arranque do julgamento ficou a dever-se “à impossibilidade de comparência de uma das partes”.

“Neste caso foi o nosso advogado, que por razões de saúde não pode estar presença. Ficamos a aguardar a marcação de uma nova data”, explicou o autarca.

Trata-se do segundo adiamento deste julgamento. Já em março passado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) adiou o início do dos trabalhos devido “à falta de qualidade dos documentos apresentados ao tribunal”.

“O tribunal alegou que os documentos que apresentámos para sustentar as nossas posições não estavam percetíveis e decidiu adiar a sessão”, explicou na altura o autarca de Areosa.

O diferendo, a dirimir no TAFB, envolve a Areosa e antiga freguesia de Monserrate (agora integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo com as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela).

Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com a esta última a defender que a localidade “começa” a várias centenas de metros dos limites atualmente conhecidos.

 

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