Adiado sem nova data o início do julgamento do caso de alegado atropelamento de jornalista em Caminha

O Tribunal de Caminha adiou hoje, sem nova data marcada, o início do julgamento do caso do alegado atropelamento premeditado do jornalista Manso Preto por um veículo camarário durante a campanha para as autárquicas de 2013.

Segundo fonte judicial “o adiamento ficou a dever-se à ausência do advogado do arguido, justificada ao tribunal com razões de saúde”.

De acordo com o advogado do queixoso, Pedro Meira, o único arguido no processo, funcionário daquela autarquia e sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), é acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, cuja moldura penal pode ir até aos quatro anos de prisão.

O caso remonta a 27 de setembro de 2013, último dia de campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, quando o jornalista Manso Preto se dirigiu ao pavilhão municipal daquela vila do Alto Minho, para fazer uma reportagem sobre a preparação e montagem do comício de encerramento da campanha do PSD local.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), a que Lusa teve acesso, “aí chegado, na tentativa de conseguir fotografar interior do pavilhão e as pessoas que colaboravam na preparação do evento”, o jornalista “dirigiu-se para a entrada lateral do edifício, local onde se encontrava estacionado um veículo pesado ode mercadorias, propriedade da Câmara Municipal de Caminha”.

O MP refere que “no momento em que o ofendido se preparava para contornar o veículo, pela parte traseira, a fim de aceder ao interior do pavilhão, o arguido, funcionário da autarquia, aproximou-se e dirigiu-lhe algumas palavras de teor não concretamente apurado”.

De seguida, “o arguido entrou no referido veículo e conduziu-o de marcha atrás, embatendo com a parte traseira direita no corpo do ofendido, fazendo-o cair e rolar cerca de cinco metros por uma ribanceira coberta de relva, até se imobilizar na faixa de rodagem”, sustentou o MP.

“Após o embate, o arguido voltou a estacionar o veículo no local onde o mesmo se encontrava antes da realização da manobra de marcha atrás”, lê-se ainda na acusação.

Na sequência daquele caso, o jornalista foi conduzido ao Hospital de Viana do Castelo, e acabaria por apresentar queixa-crime contra o funcionário camarário.

Atualmente o jornalista é diretor de um semanário ‘online’ intitulado “Minho Digital”.

Em 2002, o jornalista ‘freelancer’ protagonizou um caso inédito em Portugal ao ser detido por ordem judicial por se escusar a revelar uma fonte, tendo sido constituído arguido pelo crime de recusa em prestar depoimento.

Em outubro de 2005 o Tribunal da Relação deu provimento ao recurso do jornalista absolvendo-o do crime de desobediência a que tinha sido condenado em dezembro de 2004, a 11 meses de prisão com pena suspensa, durante três anos, por ter recusado revelar em tribunal as suas fontes enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.

Em causa estava o processo dos irmãos Pinto, camionistas acusados de tráfico de droga e que se tornaram conhecidos por liderar o bloqueio na Ponte 25 de Abril, em 1995.