Aprovada criação da Área de Reabilitação Urbana de Barroselas, a nona de Viana do Castelo

A Câmara de Viana do Castelo vai criar a nona Área de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho, na freguesia de Barroselas, para garantir o acesso a benefícios fiscais.

Trata-se da “terceira ARU destinada a uma freguesia rural do concelho, tendo em conta que Barroselas é o núcleo urbano mais relevante da unidade territorial designada como Vale do Neiva, que abrange as áreas correspondentes a Barroselas, Vila Fria, Alvarães, Vila de Punhe, Mujães e Carvoeiro”.

A nova ARU, aprovada na quarta-feira, em reunião camarária, abrange uma área de 77,89 hectares (cerca de 11% da área inicial da freguesia de Barroselas, hoje União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro) e abrange o designado centro urbano e cívico da vila de Barroselas”.

Territorialmente, a nova ARU inclui “parte dos lugares da Feira, Forno e Sião, registando 26,4% dos residentes da freguesia, 1.038 num universo de 3.927 (dados dos censos de 2011)”.

A delimitação da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), entre outros.

Trata-se de uma área que abrange duas centralidades da freguesia: a primeira, conformada pelo Largo de S. Sebastião, cuja capela remonta ao ano de 1582, numa posição central conotada como sendo o centro cívico da freguesia, e pelo Largo da Estação do Caminho-de-ferro (1874), áreas onde predominam uma grande concentração de comércio, equipamentos e serviços (jardim-de-infância, Escola Básica 2.3 e Secundária, centro de saúde, Junta de Freguesia, associação cultural, igreja paroquial, centro paroquial, cemitério, quartel da GNR, estação dos correios, agências bancárias, seguradoras, etc.); e a segunda, pelo Largo da Feira, reabilitado há cerca de 2 anos. A área da ARU abrange ainda parte dos Lugares de Sião e do Forno, zonas predominantemente residenciais, com unidades industriais devolutas e com uma estrutura viária desarticulada e incompleta (arruamentos sem saída) e que urge completar/consolidar.

Esta área desempenha um papel de grande importância na coesão territorial de Viana do Castelo uma vez que, ao nível da unidade territorial “Vale do Neiva”, emerge como um núcleo urbano multifuncional onde se localizam equipamentos de apoio à população e serviços de apoio às empresas capazes de sustentar a fixação de habitantes, de serviços e de atividades económicas.

Por este motivo, interessa definir um conjunto integrado de medidas que permitam reforçar o seu caráter de centralidade urbana, através da reabilitação do espaço público, ao nível do perfil dos arruamentos, dos espaços verdes, da qualidade dos materiais e da eliminação de barreiras arquitetónicas, da eficiência do sistema viário de circulação e estacionamento, articulado com os transportes públicos e da reabilitação do edificado, ao nível do seu estado de conservação e da sua eficiência energética.

Refira-se que a proposta de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana no território de Viana do Castelo enquadra-se na estratégia de desenvolvimento definida para o Município, que tem na reabilitação urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustentação.