Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas para Vila Nova de Anha e Lanheses

A Câmara de Viana do Castelo aprovou a delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana em Vila Nova de Anha e Lanheses, elevando assim para 11 o número de ARU’s criadas no concelho com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento e comunicação prévia de operações urbanísticas.

Relativamente a Vila Nova de Anha, a área proposta para a delimitação da ARU tem cerca de 28,4 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é habitada por 387 indivíduos, correspondendo estes valores a 16,2% da população e a 3,02% da área da freguesia.

A área é composta pelo núcleo central de Vila Nova de Anha e reflete a sua ocupação distribuída no território ao longo da rede viária que a atravessa.

Já a área alvo de delimitação em Lanheses tem cerca de 44,83 hectares e a população residente é composta por cerca de 344 indivíduos, correspondendo estes valores a 20,9% da população e a 4,48% da área da freguesia. ´

A área é composta por vários núcleos ou lugares que refletem a sua ocupação distribuída no território ao longo da rede viária que a atravessa.

A área proposta para esta ARU abrange o centro urbano da freguesia e estende-se ao longo das principais vias de acesso até ao limite das ocupações existentes. Trata-se de uma área atravessada pela EN 202 que faz a ligação entre Viana do Castelo e Ponte de Lima e pelas ligações a S. Pedro de Arcos e à Zona Ribeirinha do Rio Lima, constituindo um ponto aglutinador de um conjunto de equipamentos, para além de alguns comércios e serviços. Este espaço público apresenta igualmente algumas debilidades e a centralidade da área como centro cívico da freguesia não se reflete no desenho do seu espaço público, permanecendo ainda hoje como um ponto de atravessamento de acessibilidades viárias.

Para estas novas áreas propõe-se, como medida adicional de incentivo, a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei.