ASAE deteta abate clandestino e instaura cinco processos-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma operação de prevenção criminal, através das suas Unidades Regionais do Norte, Centro e Sul, no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública relacionados com o abate clandestino de animais.

A ação incidiu sobre estabelecimentos de comércio de carnes, espaços de restauração e locais clandestinos, localizados nos distritos de Leiria, Viana do Castelo, Braga, Porto e Porto de Mós.

No decorrer da operação, foram instaurados cinco processos-crime pelo crime de atentado contra a saúde pública, tendo sido apreendidas 21 carcaças de animais, nomeadamente ovinos, caprinos e leitões.

Após a realização de perícias por médicos veterinários, a ASAE concluiu que as carnes provinham de abate clandestino, não apresentavam qualquer tipo de rastreabilidade e eram consideradas anormais, avariadas ou corruptas, sendo por isso declaradas impróprias para consumo humano. Foi determinada a sua destruição e posterior encaminhamento para uma unidade de transformação de subprodutos.

Os inquéritos instaurados foram comunicados ao Ministério Público, tendo cinco indivíduos sido constituídos arguidos, ficando sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Em comunicado, a ASAE alerta que a compra e o consumo de produtos cárneos não inspecionados em estabelecimentos licenciados representa um sério risco para a saúde pública, uma vez que estes locais não garantem condições de higiene nem permitem o despiste de doenças zoonóticas transmissíveis ao ser humano.