Atribuição de apoio à APPACDM leva autarca de Viana a dirigir duros ataques a vereador do PSD

A atribuição de um apoio excecional à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), aprovado por unanimidade esta quinta-feira, em reunião ordinária da Câmara de Viana, esteve na origem das duras acusações dirigidas pelo presidente José Maria Costa ao vereador do PSD Eduardo Teixeira.

Em causa está um apoio de mais de 57 mil euros à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) para garantir, desde setembro e até dezembro, o funcionamento de dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), que o Instituto de Segurança Social (ISS) deixou de subsidiar.

A medida consta de uma proposta, que a maioria socialista apresentou, há duas semanas, para aprovação do executivo municipal e que acabaria por ser retirada, por decisão do presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, na sequência de dúvidas legais levantadas pelo vereador do PSD Eduardo Teixeira.

Na sessão ordinária de hoje a maioria socialista invocou o Código Contributo, segundo o qual “as entidades públicas não estão impedidas de conceder subsídios a instituições com dívidas à Segurança Social, desde que seja feita a retenção de 25% do montante a conceder”, para garantir a legalidade do apoio.

A discussão deste ponto da ordem de trabalho motivou duras acusações de José Maria Costa à atuação de Eduardo Teixeira que, acusou de “estar sempre ao lado do Governo, e contra a população que o elegeu, deixando a penar 31 crianças e 15 trabalhadores daquelas estruturas”.

“Você não foi capaz de despir a capa do interesse partidário. A sua prática reiterada ao longo dos últimos seis anos foi a de defender o seu partido. Você quer sempre deitar lama para que a APPACDM não seja ajudada, para ajudar os ‘boy’s’ que você ajudou a colocar na Segurança Social. São ralé, ‘boy’s’ do pior que há do ponto de vista da ‘bouyada’ toda. Gentalha, incompetentes que estão a prejudicar o concelho, e 31 crianças”, afirmou o autarca.

Estas afirmações levaram a bancada do PSD a abandonar os trabalhos durante cerca de 20 minutos. No regresso á sessão camarária a vereadora Helena Marques “exigiu respeito”, e pediu que o autarca se retratasse, o que não veio a acontecer.

No final da reunião, aos jornalistas, Eduardo Teixeira manifestou “profunda indignação e repúdio por mais um ataque inqualificável do autarca”.

“É uma atitude insensata, mal-educada e não condizente com o líder de um município”, disse.

Os três vereadores do PSD acabariam por votar favoravelmente o apoio excecional à APPACDM sob exigência de ser anexada à decisão autárquica a legislação que sustenta a proposta socialista alegando “ter ouvido varias opiniões jurídicas sobre a questão que não foram lineares, sendo mesmo divergentes”.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo considerou “inaceitável a atuação da Segurança Social” neste caso, afirmando mesmo que tem sido “um insulto à população carenciada e com problemas neste campo da deficiência”.

Depois do regresso do PSD, a proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.

Há duas semanas, aquando da primeira discussão da proposta, Eduardo alertou que o executivo, ao aprovar aquele apoio, podia “incorrer numa ilegalidade”, já que se trata de uma instituição “que tem dívidas avultadas ao Estado”.

Na semana passada, em comunicado, a autarquia anunciou ter decidido conceder o apoio excecional após ter “auscultado a direção da APPACDM”, ter “analisado a legislação em vigor”, e ter feito “a devida ponderação sobre a situação”.

As estruturas em causa estão instaladas num imóvel cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.

Em 2013, e após a celebração de novos acordos entre as partes, foram criados dois CAO abertos desde 2014, e um lar, pronto desde abril e a aguardar protocolo para funcionar.

No início de agosto, a APPACDM recebeu um ofício do ISS, a que a agência Lusa teve acesso, que declara a nulidade daqueles protocolos alegando “não ter competência para decidir o encerramento” do centro infantil, “alterar o fim inicial” a que destinava o imóvel, e para homologar as novas áreas.

No documento pede-se ainda a restituição do imóvel que “havia sido cedido à instituição por um período de 20 anos”.