Autarca de Viana do Castelo apela à redução do IVA na eletricidade

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, apelou ao Governo para que reduza o IVA da eletricidade (23%),  classificando a atual taxa como “imoral e inaceitável”, uma vez que são os municípios que suportam os custos da iluminação pública.

O autarca socialista reagia a uma interpelação da vereadora Joana Ranhada, da coligação Aliança Democrática (AD), durante a reunião camarária em que se discutia a adjudicação do contrato de fornecimento de eletricidade para os 37 mil pontos de luz do concelho nos próximos três anos. Metade desses pontos já estão equipados com tecnologia LED.

Para Luís Nobre, a taxa de 23% “não faz sentido, porque a iluminação pública é fundamental para a segurança dos territórios e a responsabilidade pela segurança é do Governo”.

“É da mais elementar justiça que o IVA ou não existisse, ou, a existir, fosse de 6%, tal como acontece noutras situações. É um esforço muito grande. Para garantirmos a iluminação pública no concelho, vamos fazer um esforço adicional de 600 mil euros por ano nos próximos três anos”, afirmou o autarca.

Segundo o presidente da Câmara, a diferença entre uma taxa de 6% e 23% representa 18 pontos percentuais, com impacto direto nas contas municipais. “Vamos passar de dois milhões de euros para 2,6 milhões de euros por ano com os encargos da iluminação pública. E, em parte da rede viária nacional, quem assegura a iluminação são os municípios. Estamos a substituir-nos ao Estado”, sublinhou.

O autarca alertou ainda que o aumento dos custos com a eletricidade “vai implicar poupanças noutras áreas”.