Autocaravanas vão deixar de beneficiar de taxa reduzida do ISV

A taxa reduzida do ISV que até agora abrangia as autocaravanas vai ser eliminada, passando estes veículos a ser sujeitos à taxa normal do imposto, segundo prevê uma proposta do Governo sobre benefícios fiscais, hoje enviada ao parlamento.

Na legislação em vigor, as autocaravanas beneficiam de uma taxa reduzida correspondente a 30% do Imposto Sobre Veículos (ISV), com a proposta do Governo a ditar a revogação desta disposição legal e a sujeitar estes veículos às taxas normais o imposto.

O diploma revoga também a isenção de ISV dos veículos fabricados antes de 1970 e que se traduz, no regime ainda em vigor, a uma taxa intermédia, correspondente a 95% do imposto.

Em ambas as situações, a medida aplica-se a partir d 01 de janeiro de 2023.

Com esta proposta, que após aprovação pelo Conselho de Ministros, segue para discussão na Assembleia da República, o Governo prossegue o exercício de avaliação dos benefícios fiscais – tal como previsto na relatório produzido pelo Grupo de Trabalho encarregado de os estudar –, avançando com a prorrogação daqueles que se concluiu serem eficazes e pela não renovação dos que se revelaram desadequados ou desnecessários face aos objetivos traçados aquando da sua criação.

É neste âmbito que se justifica o fim do benefício dirigido aos carros anteriores a 1970, com a proposta a apontar a sua “parca expressão”, tendo em conta o número de beneficiários identificados.

Com esta proposta, o Governo avança ainda com a revogação de alguns benefícios que, refere o texto inicial do documento, “em face das suas características intrínsecas e efeitos práticos objetivos, se entendeu não merecerem pertinência bastante, no atual contexto socioeconómico, para beneficiarem de um tratamento fiscal especialmente favorável face ao regime-regra de tributação”.