Caminha admite concessionar cantinas escolares do concelho

A Câmara de Caminha revelou hoje estar a analisar diferentes soluções para assegurar “o regular funcionamento” do fornecimento de refeições escolares.

Em comunicado, a autarquia liderada pelo PSD, admite a possibilidade de concessão do serviço devido a problemas identificados na gestão direta.

“O atual executivo encontra-se a analisar, em sede técnica e jurídica, diferentes soluções que permitam garantir o regular funcionamento do serviço, incluindo a possibilidade de concessão da gestão do fornecimento das refeições através de procedimento concursal público, de âmbito nacional, sustentado por um caderno de encargos particularmente rigoroso”, indica, em comunicado.

A Câmara explica que, perante “os problemas identificados” na atual gestão direta do serviço, “foi formalmente apresentada à diretora do Agrupamento de Escolas do concelho de Caminha uma proposta de transferência da gestão das cantinas escolares”, mas “essa solução não foi acolhida”.

Assim, atualmente mantém-se “a responsabilidade do município na procura de alternativas juridicamente seguras”.

Tal aconteceu depois de o município se ter deparado com situações que “comprometeram a segurança jurídica do processo de abastecimento das cantinas escolares, geraram riscos jurídicos e financeiros relevantes para o município e colocaram em causa a regularidade do fornecimento diário”.

A Câmara alerta que estes problemas podem mesmo “afetar a continuidade do serviço de refeições em todos os estabelecimentos de ensino do concelho”.

Quanto à concessão, a Câmara observa que é um modelo “amplamente adotado a nível nacional, sendo utilizado por uma maioria significativa dos municípios portugueses na gestão das cantinas escolares, constituindo uma prática consolidada no quadro da administração pública local”.

Segundo a autarquia, “o modelo de gestão direta dos refeitórios escolares, mantido ao longo dos últimos anos, revelou fragilidades significativas ao nível dos procedimentos legais de contratação pública de bens alimentares e serviços associados”.

A situação foi “herdada pelo atual executivo no início do mandato”.

“A análise técnica e jurídica então realizada permitiu identificar constrangimentos relevantes que exigem correção responsável e rigorosa”, explica.

De acordo com o município, “foram detetadas diversas situações de desconformidade nos processos de aquisição, designadamente procedimentos com insuficiente controlo e acompanhamento na aquisição de carne e produtos congelados”.