CAMINHA: Decisão desfavorável da autarquia põe ponto final a centro de exposições

Em causa está um negócio que levou à demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves.

O presidente da Câmara de Caminha assinou esta terça-feira o despacho que ratifica a decisão desfavorável proposta pelos serviços de urbanismo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo empresário Ricardo Moutinho para a construção de um pavilhão multiúsos.

O PIP foi apresentado em agosto pela empresa Green Endogenous, de Ricardo Moutinho, à Câmara de Caminha para a construção, nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) e um parque de ciência e tecnologia automóvel.

O autarca de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, explicou ter assinado o despacho depois de ter recebido a informação técnica dos serviços de urbanismo relativa ao PIP Vilar de Mouros e Argela, propondo que fosse “proferida decisão desfavorável ao PIP” para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) “sustentada no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE)”.

“Nos termos e fundamentos vertidos na informação técnica e, bem assim, tendo em consideração os pareceres emitidos pela CCDR-N, profere-se decisão desfavorável ao PIP. Notifique-se para os devidos e legais efeitos”, refere Rui Lages no despacho que proferiu.

Em causa está um negócio que levou à demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela câmara, um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous que previa a construção de um CET em Caminha.